O ministro André Mendonça encaminhou resposta ao presidente do STF rebatendo acusações de Alexandre de Moraes e solicitando o arquivamento sumário da representação.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou na noite de segunda-feira (21) sua resposta formal à representação movida contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Na manifestação encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o magistrado rebateu ponto a ponto as acusações formuladas por Moraes. Ademais, Mendonça fundamentou sua defesa na tese de que a denúncia utiliza relatórios apócrifos da Polícia Federal. Ou seja, sem qualquer valor probatório e, por isso, pediu o arquivamento sumário da peça.
Consequentemente, Mendonça sustentou que o colega adotou métodos ilegais e desprovidos de validade jurídica para acusá-lo institucionalmente. Além disso, o magistrado solicitou formalmente a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa cometidos por Moraes. Nesse contexto, ele sugeriu inclusive que o próprio comandante do Inquérito das Fake News deveria se tornar o verdadeiro alvo das investigações.
Nesse sentido, o documento protocolado na segunda-feira registra textualmente a posição de defesa do magistrado: “Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”.
Defesa técnica e refutação das acusações
Paralelamente, Mendonça solicitou acesso integral aos autos do Inquérito 4.781 e pediu a abertura de investigação sobre a origem e autoria dos relatórios produzidos pela PF. Da mesma forma, requereu o reconhecimento da ilicitude e a proibição de novos relatórios focados em escrutinar atos de ministros do STF.
Essa reação ocorreu após Moraes acusar o relator dos casos do Banco Master e do INSS de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Em resposta, Mendonça focou em desconstruir os três pilares da acusação: a suposta interferência na produção de provas, a alegada atuação irregular em delações premiadas e o direcionamento de investigações.
Quanto aos dados do celular de Daniel Vorcaro, Mendonça negou qualquer vazamento ou violação da cadeia de custódia. Ele ressaltou que o HD enviado ao seu gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal intacto e que a corporação manteve o controle da prova principal.
No tocante às suspeitas sobre delações premiadas nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero, Mendonça afirmou que a acusação se baseia em relatórios meramente opinativos. Ele reiterou que a colaboração representa um direito do investigado e que nunca participou das tratativas.
Denúncia de arapongagem e conclusão
Da mesma forma, o ministro negou ter direcionado apurações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra o colega de tribunal. Ele explicou que relatórios de inteligência da própria Polícia Federal trouxeram as citações e que seus despachos buscaram apenas organizar o processo.
Por fim, Mendonça apontou que a Polícia Federal realizou um monitoramento ilegal sobre sua vida pessoal, política e religiosa, além de monitorar o advogado-geral da União, Jorge Messias. O magistrado classificou essa prática como “arapongagem institucional” e afirmou que Moraes usou falhas de gestão da PF para constranger sua atuação no tribunal.
Mendonça rebate Moraes e pede arquivamento no STF para anular acusações baseadas em relatórios sem validade jurídica. Diante disso, o magistrado contesta as alegações do colega enquanto solicita investigações sobre abusos cometidos no âmbito do tribunal.
Roseann Kennedy
O Estado de São Paulo – Estadão
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