O ministro do STF rejeitou o pedido do senador Alessandro Vieira para forçar a instalação da comissão que investiga conexões entre magistrados e empresário.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar a CPI do Banco Master.
O parlamentar questionava a suposta omissão de Alcolumbre, que não deu andamento ao requerimento protocolado em março de 2026. O objetivo da comissão é apurar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro.
Ao negar a liminar, Zanin afirmou que faltam elementos suficientes para concluir pela ocorrência de omissão ilegal do presidente do Senado. Além disso, o relator destacou que o senador reconheceu a existência de um requerimento anterior sobre o mesmo tema.
Por essa razão, o magistrado considerou necessário esclarecer cinco pontos centrais: o conteúdo do pedido anterior, o estágio da tramitação, a existência de outros requerimentos, a coincidência dos objetos e a gestão dos pedidos pela Presidência da Casa.
Consequentemente, o relator apontou que o novo pedido pode representar apenas um recorte de investigação anterior, e não um objeto independente. Nesse sentido, o magistrado ressaltou a necessidade de prova inequívoca do ato omissivo: “Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”.
De forma relevante, a decisão rejeita apenas a liminar urgente, sem impedir definitivamente a criação da comissão ou encerrar o processo.
Conexões investigadas e contexto do pedido
O pedido de liminar chegou ao STF seis meses após o protocolo inicial. Ademais, o requerimento reúne 35 assinaturas, superando o limite mínimo de 27 senadores exigido no Senado.
O texto visa investigar vínculos entre ministros do STF e o empresário, avaliando reflexos no exercício de suas atribuições institucionais. Igualmente, a proposta prevê apurar fatos correlatos com pessoas e empresas ligadas ao conglomerado econômico.
Nesse contexto, Alessandro Vieira destacou a gravidade das acusações no documento: “O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional”.
Entre os pontos citados, o documento menciona a participação de Dias Toffoli no resort Tayayá, empreendimento ligado ao grupo de Daniel Vorcaro. Paralelamente, o texto cita um contrato de honorários entre o banco e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, no valor mensal de R$ 3,6 milhões.
Zanin nega liminar e trava CPI do Banco Master no Senado ao exigir provas inequívocas da omissão do presidente da Casa. Assim, o magistrado barra o pedido urgente de Alessandro Vieira enquanto o Supremo aguarda esclarecimentos sobre requerimentos anteriores.
Fonte: SBT News
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