O ministro do STF deu prazo de dez dias para o presidente da Casa detalhar registros de acesso de personalidades e investigados.
O ministro Luiz Fux exige dados de visitas ao Senado sobre oito investigados em decisão proferida nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O magistrado determinou que o presidente do Senado preste informações detalhadas sobre os registros de entrada e saída das dependências legislativas.
A lista de monitoramento abrange personalidades públicas, advogados e figuras citadas em apurações recentes sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, a ordem judicial estipula o prazo de dez dias para o envio completo de todos os relatórios do sistema.
O candidato Guilherme Kilter acionou a Suprema Corte após ter pedidos administrativos negados pela comissão de acesso às informações da Casa. Anteriormente, a diretoria do órgão rejeitou as solicitações sob o argumento de proteção à privacidade individual de cada visitante listado.
Controvérsia sobre transparência e proteção de dados
Fux exige dados de visitas ao Senado sobre oito investigados para garantir a transparência pública e permitir o controle social dos atos administrativos. Paralelamente, o autor da ação contesta as justificativas oficiais apresentadas pela diretoria e defende o interesse público sobre os registros físicos.
Consequentemente, o Supremo analisará o conflito entre as normas da transparência pública e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Por fim, a decisão final definirá novos critérios sobre o acesso da população às informações de circulação em prédios oficiais.
Amanda Garcia e Gabriela Coelho
R7 News
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