O ministro Luiz Fux reestabeleceu as medidas do tribunal eleitoral contra desinformação, invalidando a determinação monocrática que liberava publicações sobre o senador.
Fux suspende ordem de Dino e restaura decisões do TSE para garantir a aplicação imediata das regras eleitorais no país. O ministro atendeu a um recurso interposto pelo senador Flávio Bolsonaro no âmbito do processo sobre a regulação de plataformas digitais.
Consequentemente, as empresas de tecnologia devem reativar o bloqueio às postagens consideradas falsas pela Justiça Eleitoral nas próximas vinte e quatro horas. O descumprimento da determinação judicial acarretará multas pesadas e sanções penais contra os representantes legais dos provedores.
Anteriormente, o caso começou após a veiculação de notícias falsas associando o candidato presidencial à alteração do título de Nossa Senhora Aparecida. Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a remoção imediata de conteúdos enganosos e proibiu novas replicações na internet.
Manobra processual e fundamentos da suspensão
Entretanto, o humorista Antonio Tabet recorreu a uma reclamação antiga sob relatoria de Dino para derrubar a proibição imposta aos usuários. O magistrado acolheu a solicitação e estendeu a decisão para reativar as postagens, gerando forte reação no meio jurídico brasileiro.
Diante desse cenário, Fux suspende ordem de Dino e restaura decisões do TSE ao classificar o movimento defensivo como uma escolha irregular de relator. O magistrado destacou que a distribuição aleatória de processos constitui garantia fundamental do devido processo legal dentro da Suprema Corte.
Além disso, o relator ressaltou que o tribunal já fixou teses claras que preservam a autonomia da Justiça Eleitoral contra notícias falsas. Por fim, o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará os despachos em sessão presencial conjunta para definir o entendimento final.
Caio Junqueira
CNN Brasil
