A Presidência do STF mudou a triagem de petições de terceiros para reforçar o princípio do juiz natural.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (2) uma resolução com STF altera regras para petições em processos já em andamento na Corte. A medida estabelece uma triagem prévia das manifestações antes da inclusão nos autos, para assegurar o cumprimento das normas de distribuição dos casos.
Portanto, a equipe técnica e a Presidência do tribunal vão analisar se o pedido possui relação direta com a ação correspondente. Caso a equipe não identifique o vínculo direto, a Secretaria vai transformar o requerimento em um novo processo. Consequentemente, a Corte fará a distribuição por sorteio entre os ministros ou direcionará o caso ao relator de uma matéria correlata.
Medida surge após decisões controversas na Corte
Em nota, o tribunal afirmou que “a medida busca assegurar a regra de que os processos devem ser distribuídos de forma aleatória, mediante sorteio entre os ministros (livre distribuição), bem como reforçar o princípio do juiz natural, evitando que novos pedidos fiquem vinculados automaticamente a um relator específico”.
A mudança ocorre após críticas a decisões recentes de integrantes do tribunal por violação às regras de distribuição. Na quinta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes autorizou a participação de Renan Santos em um debate na TV Globo. O ministro concedeu a decisão em um recurso do deputado Zeca Dirceu sobre uma publicação referente ao ex-procurador Deltan Dallagnol.
Além disso, o ministro Flávio Dino cassou uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral referente a uma publicação do humorista Antonio Tabet. A decisão ocorreu em uma ação sobre propaganda eleitoral que também envolvia o ex-deputado Deltan Dallagnol. Assim, a nova portaria que determina que o STF altera regras para petições em processos busca evitar o direcionamento de matérias aos relatores sem o devido sorteio.
Carla Araújo e José Matheus Santos
SBT News
