O ministro Nunes Marques aguarda parecer da PGR e prevê liberar o recurso da defesa sobre a condenação por tentativa de golpe após o pleito.
O ministro Nunes Marques pauta revisão criminal de Bolsonaro após segundo turno no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar questionamentos sobre interferência no processo eleitoral. O magistrado pretende solicitar o parecer formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso deve ocorrer antes de encaminhar o pedido feito pelos advogados do ex-presidente ao plenário da Corte. Como também exerce a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro descarta assinar qualquer decisão monocrática. Principalmente, durante a realização da segunda etapa da disputa presidencial.
Nesse contexto, os advogados de Jair Bolsonaro ingressaram com a revisão criminal na semana passada. Assim, a tentativa é de anular a condenação imposta por tentativa de golpe de Estado. O magistrado assumiu a relatoria do processo por prevenção, uma vez que já conduzia outras petições da defesa ligadas ao caso no tribunal. Na petição tornada pública, os defensores sustentam que o STF deve reavaliar o julgamento com base em controvérsias apontadas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso Master.
Argumentos da defesa sobre a aplicação do sistema acusatório
Paralelamente, os juristas ressaltam que o pedido não solicita tratamento excepcional e cobram a aplicação isonômica das regras processuais entre magistrados e réus no STF. Dessa forma, a defesa afirma: “Se o magistrado não pode substituir os órgãos de persecução para investigar um integrante desta Corte, tampouco pode fazê-lo para investigar quem venha a ser julgado por ela. Se o pedido ministerial de nulidade exige deliberação efetiva em um caso, o tribunal não pode tratá-lo como manifestação sem consequência em outro”.
Além disso, a petição reforça que os princípios do devido processo legal devem assegurar garantias amplas a todas as partes investigadas pela Justiça. “O sistema acusatório não pode ser uma garantia para quem julga e uma concessão para quem é julgado”, escreveu a equipe jurídica. Portanto, o Supremo Tribunal Federal definirá o futuro da condenação apenas após a conclusão do pleito nas urnas, momento em que o STF pauta revisão criminal de Bolsonaro após segundo turno.
José Matheus Santos
SBT News
