Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, redistribui ação do INSS ao relator original e retém investigação do Banco Master por 90 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, STF devolve Operação Sem Desconto para Mendonça nesta quinta-feira (29), em Brasília. O relator original reassume a condução do processo que apura fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Ao mesmo tempo, Fachin decidiu manter sob responsabilidade da Presidência os procedimentos da Operação Compliance Zero, referente ao Banco Master, por até 90 dias.
A permanência temporária do caso Banco Master na Presidência decorre de menções a ministros do STF nas investigações. Fachin solicitou um relatório detalhado à Polícia Federal (PF) para reavaliar a condução do processo.
Prazo regimental e representação ministerial
Paralelamente, o prazo de 90 dias terá contagem retroativa a partir de 12 de setembro de 2026. A atuação da Presidência ficará restrita à conservação dos autos, regularidade processual e análise de pedidos urgentes sobre prisões preventivas.
Nesse sentido, a decisão menciona representação protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A petição apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na gestão das operações.
Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que os fatos não configuram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. A manifestação do órgão ministerial não encerra o debate jurídico.
Julgamento no Plenário do Supremo
Além disso, Fachin determinou o envio da representação contra Mendonça para julgamento no Plenário do STF. O colegiado de ministros analisará a questão e definirá o prosseguimento da matéria.
Nesse contexto, a revisão da guarda dos autos poderá ocorrer após o julgamento plenário ou com a entrega do relatório da PF. A decisão de Fachin não define a competência definitiva nem antecipa o mérito das apurações.
Por fim, os desdobramentos operacionais aguardam as manifestações da Polícia Federal e do plenário. A tramitação das investigações segue o rito estabelecido no momento em que o STF devolve Operação Sem Desconto para Mendonça.
Fonte para a notícia:
Hariane Bittencourt
SBT News
