Levantamento indica que seis parlamentares que deixam o Congresso em 2027 respondem a procedimentos na Corte sob novas regras de foro.
Seis senadores derrotados nas urnas mantêm investigações no STF após o fim do mandato em janeiro de 2027. O levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo reuniu procedimentos criminais, queixas-crime e apurações sobre a destinação de emendas parlamentares. A manutenção do foro decorre do novo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2025.
Por sete votos a quatro, os ministros decidiram manter sob jurisdição da Corte os crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A regra aplica-se mesmo após o encerramento definitivo da atividade parlamentar.
Investigados e desdobramentos judiciais
Entre os citados no levantamento está o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de favorecer o Banco Master em troca de vantagens indevidas. Paralelamente, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) figura em apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada a fraudes no INSS.
Nesse sentido, apurações sobre a destinação de emendas atingem Carlos Viana (PSD-MG) e o ex-ministro Carlos Fávaro (PSD-MT). Em contrapartida, disputas baseadas em queixas-crime por supostos crimes contra a honra envolvem os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN). Todos os parlamentares citados negam a prática de qualquer irregularidade.
Perda de garantias e vulnerabilidade política
Além disso, a perda das funções parlamentares extingue as proteções constitucionais vinculadas ao exercício do cargo. Os ex-congressistas deixam de contar com restrições à prisão de parlamentares e com a prerrogativa de suspensão de ações penais pelo Senado.
Por fim, analistas jurídicos apontam o enfraquecimento do apoio corporativo sobre as decisões proferidas pelo Poder Judiciário. A nova jurisprudência redefine a tramitação processual no momento em que seis senadores derrotados mantêm investigações no STF após o fim do mandato.
Fonte para a notícia:
Hugo Henud e Gabriel Barros
O Estado de São Paulo – Estadão
Veja também:
