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TSE deve arquivar ações contra chapa de Lula e Alckmin

Integrantes da Corte Eleitoral não veem elementos técnicos ou disposição política para cassar o registro dos candidatos reeleitos.

As 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin caminham para o arquivamento. Integrantes da Corte eleitoral avaliam que não existem provas suficientes nem disposição no tribunal para anular a diplomação da chapa reeleita. A maior parte das representações judiciais partiu da campanha do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Assim, o cenário jurídico indica que o TSE deve arquivar ações contra chapa de Lula e Alckmin.

Do conjunto total de 39 representações em trâmite na Justiça Eleitoral, 32 miram diretamente as campanhas de Lula e Flávio, somando 16 processos para cada lado. As petições alegam supostas práticas de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e corrupção durante o pleito recente.

Procedimentos protocolares e jurisprudência da Corte

Paralelamente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou manifestação oficial da defesa da chapa governista em duas ações. Os pedidos de resposta atendem a representações protocoladas por Flávio Bolsonaro e pelo partido Novo.

Nesse sentido, magistrados da Corte classificam a cobrança de esclarecimentos como um ato estritamente protocolar do rito processual. Além disso, o tribunal mantém histórico de rejeição a pedidos de anulação de mandatos presidenciais.

Em contrapartida, a única ação de cassação contra uma chapa presidencial que avançou no plenário ocorreu no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em junho de 2017. Na ocasião, o plenário do TSE absolveu os dois políticos das acusações de abuso de poder por 4 votos a 3.

Por outro lado, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto em junho de 2023. O então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fundamentou a condenação no abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Plenário dividido e tranquilidade no Planalto

Dessa forma, o atual presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou a lisura do processo eleitoral e sinalizou a interlocutores que não vê espaço para o prosseguimento das ações. Membros do tribunal avaliam que a ala contrária à anulação da eleição mantém maioria consolidada no plenário.

Assim, a cúpula do governo federal e a direção do PT tratam as petições eleitorais como uma pauta sem potencial de risco. A assessoria jurídica da campanha afirmou que todas as condutas do presidente Lula respeitaram estritamente a legislação eleitoral vigente.

Por fim, os advogados do partido reiteram total convicção no encerramento sumário de todos os processos em andamento. A rotina administrativa no Palácio do Planalto segue sem alterações enquanto o TSE deve arquivar ações contra chapa de Lula e Alckmin.

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