PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PGR pede arquivamento do Inquérito das Fake News

Procurador-geral da República encaminha parecer sigiloso ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para encerrar investigação aberta em 2019.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (9/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou o parecer sigiloso no processo que originou a investigação na Corte. O magistrado assumiu a relatoria do caso em 9 de setembro, após a condução inicial do ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a movimentação jurídica confirma que a PGR pede arquivamento do Inquérito das Fake News.

Nesse sentido, a presidência do STF concentra atualmente 104 procedimentos vinculados à investigação principal, incluindo apurações preliminares e petições diversas. Fachin determinou a transferência desses autos para a chefia da Corte, enquanto as ações penais com denúncias já aceitas continuam com Moraes.

Histórico da investigação e decisões do STF

Paralelamente, o tribunal abriu o processo em março de 2019 por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli. A abertura gerou controvérsias jurídicas devido à instauração por iniciativa própria do tribunal, sem provocação da Polícia Federal, e à escolha do relator sem sorteio.

Em contrapartida, o plenário do STF validou a legalidade da medida em 2020 por dez votos a um. A apuração inicial mirava ataques e ameaças contra os ministros e familiares, incorporando posteriormente investigações sobre o chamado “Gabinete do Ódio” durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Ademais, Fachin já determinou o arquivamento de apurações específicas originadas no inquérito, como o caso envolvendo o pastor Silas Malafaia. O ministro também manteve válidos todos os atos processuais praticados por Alexandre de Moraes até o mês de setembro.

Análise pendente na presidência da Corte

Dessa forma, o presidente do Supremo Tribunal Federal ainda não proferiu decisão sobre a manifestação enviada pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira. O magistrado avalia os 104 procedimentos remanescentes sob sua responsabilidade direta.

Assim, os ministros acompanham os trâmites administrativos do processo que completou sete anos de tramitação na capital federal. O tribunal definirá os próximos passos da investigação enquanto a PGR pede arquivamento do Inquérito das Fake News.

PUBLICIDADE

Leia também

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE