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Toffoli dá três dias para Lula e Alckmin explicarem contas

Ministro do TSE atende pedido da área técnica da Corte e cobra documentos sobre subcontratações com fundo eleitoral, passagens aéreas, uso de transporte oficial e impulsionamento digital na campanha de 2026.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dá três dias para Lula e Alckmin explicarem contas da campanha à reeleição de 2026 em Brasília. A determinação foi assinada nesta quinta-feira (12) e atende a uma solicitação formal da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). O órgão técnico da Justiça Eleitoral apontou inconsistências financeiras que exigem novos documentos e justificativas para o prosseguimento da auditoria. Contudo, a apuração não informa os valores globais sob questionamento nem divulga manifestações da defesa da chapa presidencial.

De acordo com o relatório elaborado pela Asepa, os auditores identificaram pendências relevantes na comprovação das despesas financiadas com recursos públicos. Os técnicos da Corte apontam indícios de que serviços contratados com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) passaram por subcontratação. Além disso, a área técnica questiona se os fornecedores pagos diretamente pelo fundo eleitoral possuíam estrutura operacional adequada para executar os serviços contratados.

No âmbito da análise documental, a decisão judicial impõe rigor processual para o cumprimento das diligências solicitadas pelos analistas do tribunal. Dias Toffoli estabeleceu que a coligação deve apresentar as respostas dentro do prazo estipulado sob pena de preclusão. Na prática jurídica, esse mecanismo significa que a campanha perderá a oportunidade de juntar novas informações nesta etapa processual caso não responda.

Questionamentos sobre viagens, transporte oficial e internet

Outro eixo central das diligências cobradas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias envolve os deslocamentos realizados durante o período eleitoral. Em relação às passagens aéreas registradas na prestação de contas, a Asepa solicita que a campanha demonstre a ligação direta das viagens com atos eleitorais. Os auditores pedem ainda explicações detalhadas sobre aparentes incompatibilidades de datas, horários e trajetos identificados nos bilhetes emitidos.

Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral exige esclarecimentos específicos sobre os gastos executados com transporte terrestre durante a disputa presidencial de 2026. A Corte quer verificar se a campanha realizou o devido ressarcimento aos cofres públicos pelas despesas vinculadas à estrutura estatal. Esse questionamento recai sobretudo sobre situações em que a comitiva possa ter utilizado veículos e motoristas oficiais da administração federal.

No segmento de comunicação digital, os técnicos do TSE cobram transparência total quanto aos gastos efetuados com propaganda eleitoral na internet. A área técnica exige a identificação formal de todas as contas utilizadas para anunciar conteúdos políticos nas redes sociais. Adicionalmente, a Asepa solicita a entrega dos relatórios financeiros emitidos pelas plataformas digitais detalhando os valores pagos pelo impulsionamento de publicações.

Tramitação do processo no Tribunal Superior Eleitoral

Após o encerramento do prazo de três dias fixado no despacho de quinta-feira (12), o processo seguirá imediatamente para reavaliação técnica. Conforme determinou o ministro Dias Toffoli, os autos retornarão à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias independentemente da entrega de resposta. Caso a chapa presidencial apresente os documentos exigidos, os auditores confrontarão as justificativas com os registros contábeis originais.

Vale destacar que o texto da apuração não especifica o número exato do processo de prestação de contas nem informa a data limite exata da intimação. Tampouco há menção aos nomes das empresas fornecedoras suspeitas de subcontratação ou aos valores gastos nas plataformas digitais. Diante das diligências solicitadas pela área técnica da Justiça Eleitoral, Toffoli dá três dias para Lula e Alckmin explicarem contas da campanha de 2026.

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