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Comissão Europeia vota fim do embargo ao frango do Brasil

Colegiado europeu analisa nesta terça-feira (17) a reinclusão do país na lista de fornecedores habilitados após auditoria sanitária sobre uso de antimicrobianos; mercado movimentou US$ 763 milhões em 2025.

A Comissão Europeia vota fim do embargo ao frango do Brasil nesta terça-feira (17), em Bruxelas, após suspensão iniciada em setembro. O colegiado europeu analisará uma proposta oficial que modifica a lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano. A medida decorre da avaliação técnica sobre o cumprimento das regras sanitárias relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. Contudo, a apuração não informa o horário exato da sessão nem o prazo para a efetiva retomada dos embarques após eventual aprovação.

De acordo com a pauta oficial da reunião, a proposta contempla as restrições impostas pela União Europeia ao emprego de medicamentos na agropecuária. Caso o colegiado aprove o texto nesta terça-feira (17), a decisão abrirá caminho formal para o retorno da proteína brasileira ao mercado europeu. Entretanto, a liberação efetiva dos embarques comerciais dependerá ainda da conclusão dos trâmites burocráticos internos da União Europeia (UE).

Histórico do embargo sanitário e auditoria europeia

O Brasil perdeu a autorização para exportar determinados produtos de origem animal ao bloco europeu no dia 3 de setembro deste ano. Na ocasião, as autoridades sanitárias europeias consideraram insuficientes as garantias apresentadas pelo governo brasileiro sobre o controle de antimicrobianos. As normas europeias proíbem o uso dessas substâncias para acelerar o crescimento animal ou elevar artificialmente a produtividade nas granjas. Além disso, a legislação do bloco restringe fármacos reservados exclusivamente ao tratamento de infecções específicas em seres humanos.

A exclusão brasileira recebeu aprovação dos Estados-membros em 12 de maio e ganhou formalização da Comissão Europeia em 4 de junho. Entre os quatro membros fundadores do Mercosul, apenas o Brasil sofreu a suspensão comercial, enquanto Argentina, Paraguai e Uruguai mantiveram suas habilitações. Ainda em setembro, o processo de reabilitação avançou após técnicos europeus conduzirem uma auditoria presencial no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro.

Durante essa inspeção técnica, os auditores avaliaram os mecanismos brasileiros de fiscalização do uso de antimicrobianos nas cadeias de aves e mel. As equipes europeias consideraram satisfatórios os procedimentos sanitários adotados pelos produtores e órgãos de controle nacionais. Apesar do parecer técnico favorável, o protocolo exige a aprovação formal dos Estados-membros para reincluir o Brasil na lista de fornecedores habilitados.

Impacto financeiro e situação da carne bovina

A deliberação prevista para esta terça-feira (17) envolve um mercado de grande relevância financeira para a indústria brasileira de proteína animal. Segundo levantamento do SBT News baseado em dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o bloco europeu absorveu volumes expressivos em 2025. As exportações brasileiras de carne de frango para a União Europeia totalizaram US$ 763 milhões em receitas no ano passado.

No mesmo período de 2025, os embarques brasileiros da proteína de aves para o mercado europeu atingiram 230,3 mil toneladas. Considerando todas as categorias da pecuária nacional, as vendas brasileiras para a União Europeia somaram US$ 1,84 bilhão no acumulado anual. Portanto, a decisão do colegiado europeu impacta diretamente o desempenho comercial do agronegócio exportador brasileiro neste encerramento de ano.

Por outro lado, a situação comercial da carne bovina brasileira permanece distinta no âmbito das negociações sanitárias com Bruxelas. O setor bovino não integrou a auditoria conduzida pelas autoridades europeias nas cadeias produtivas de aves e mel em agosto e setembro. Consequentemente, uma eventual liberação da carne bovina dependerá de uma avaliação técnica específica sobre o cumprimento das regras sanitárias.

Vale ressaltar que o material de apuração não traz manifestações oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária nem de associações de exportadores. Tampouco há detalhamento sobre eventuais impactos na cadeia produtiva de mel, que também passou pela auditoria europeia. Diante da pauta oficial confirmada para esta terça-feira (17), a Comissão Europeia vota fim do embargo ao frango do Brasil.

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