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Senado retoma votação de destaques do ajuste fiscal hoje

Plenário analisa nesta terça-feira (17) quatro emendas pendentes após aprovação do texto-base; Executivo projeta economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, enquanto proposta divide deputados da base aliada.

O Senado retoma votação de destaques do ajuste fiscal hoje, terça-feira (17), em Brasília, após aprovar o texto-base na quinta-feira (12). Os senadores analisam quatro sugestões de alteração no projeto de lei complementar (PLP) que passaram por votação separada anteriormente. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a conclusão da análise para buscar a retirada das emendas pelos autores. Contudo, a apuração não informa o horário exato da sessão plenária nem os nomes dos parlamentares autores dos destaques.

Na quinta-feira (12), o plenário aprovou o texto principal do projeto por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O governo federal projeta melhorar o resultado primário de 2027 em um montante entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse indicador fiscal representa a diferença entre receitas e despesas públicas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. Entre as ações previstas constam gatilhos no arcabouço fiscal, restrições a créditos tributários e corte de 20% nos benefícios fiscais.

Durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares decidem sobre quatro pontos específicos que podem alterar o alcance financeiro do pacote. O primeiro destaque busca retirar a regra que adia os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. O segundo item submete à votação separada o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários. Já o terceiro destaque proíbe o governo federal de restringir o uso de créditos na quitação de tributos federais. Por fim, a quarta sugestão inclui uma trava extra que reduz para 0,6% o crescimento real de despesas específicas.

Próxima etapa na Câmara dos Deputados

Assim que o Senado concluir a apreciação dos quatro destaques pendentes, a proposta seguirá imediatamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos articuladores do Poder Executivo que dará celeridade à tramitação legislativa. Na sexta-feira (13), Motta reuniu-se com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para debater os detalhes do projeto fiscal. Participaram também do encontro o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder petista Camilo Santana (PT-CE).

Apesar da disposição em acelerar o calendário, o presidente da Câmara adotará cautela antes de pautar a matéria. Hugo Motta pretende consultar previamente os líderes partidários da Casa para avaliar se existe ambiente político favorável à aprovação. Vale notar que o material de apuração não especifica o número oficial do projeto de lei complementar nem menciona o relator da matéria.

Resistência na base governista e reação do PT

Enquanto avança no Congresso Nacional, o pacote de ajuste fiscal provoca divisões internas entre os partidos da base governista. Uma ala mais à esquerda do PT e parlamentares do PSOL criticam o conteúdo do texto encaminhado pelo Executivo. Segundo esses deputados, as medidas contrariam as diretrizes da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, classificou a pressão pela aprovação das regras fiscais como “chantagem do mercado”.

Além das críticas aos cortes, parte da bancada petista considera o ajuste insuficiente e defende ampliar a arrecadação sobre altas rendas. Na sexta-feira passada, deputados do PT protocolaram na Câmara quatro projetos voltados à taxação de super-ricos e setores privilegiados. Diante desse cenário, o Palácio do Planalto busca encerrar a votação nas duas Casas ainda nesta semana e conter dissidências.

Para reduzir as resistências internas, o ministro Bruno Moretti reúne-se ainda nesta terça-feira com a bancada do PT na Câmara. O líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto ganhará aceitação conforme os parlamentares conhecerem seu conteúdo. Entretanto, deputados petistas mantêm ceticismo quanto à possibilidade de concluir a votação na Câmara nesta semana, enquanto o Senado retoma votação de destaques do ajuste fiscal hoje.

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