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Moraes avalia liberar julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Ministro do Supremo informou aos presidentes da Câmara e do Senado nesta terça-feira (17) que busca o momento ideal para pautar ações sobre norma que reduz penas de condenados por golpe.

Alexandre de Moraes avalia liberar julgamento da Lei da Dosimetria no STF e comunicou sua posição nesta terça-feira (17), em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal transmitiu o recado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos os chefes do Congresso defendem que a Corte analise as ações que questionam a norma ainda em 2026. Contudo, a apuração não informa o local exato nem o horário da conversa entre as autoridades.

De acordo com informações da apuração, Moraes considera o “timing adequado” para submeter o processo ao plenário da Suprema Corte. Embora outros ministros compartilhem a avaliação sobre a necessidade de julgar o tema neste ano, o calendário do tribunal impõe desafios. O relator deve discutir a liberação do caso com seus colegas diante do acúmulo de processos nas semanas finais do ano judiciário.

Entre as prioridades que já ocupam a pauta do plenário estão medidas cautelares referentes à adoção da escala de trabalho 5×2. A primeira etapa dessa nova regra trabalhista entra em vigor já no próximo mês de dezembro. Além disso, os ministros precisam definir se haverá segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro. A lista de pendências do colegiado inclui ainda a análise da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Articulação política e paralisação da norma

Segundo a apuração, o julgamento da validade da Lei da Dosimetria em 2026 busca “virar a página” sobre uma pauta central da direita. Esse campo político ocupará a maior bancada parlamentar na próxima legislatura do Congresso Nacional. O encerramento definitivo da disputa judicial representaria também um gesto institucional de diálogo e pacificação com o Partido Liberal (PL). A sigla enfrentou derrota na última eleição presidencial e pressiona pelo desfecho da matéria.

A legislação em debate reduz as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. No entanto, a aplicação prática da lei que beneficia Jair Bolsonaro e outros réus permanece paralisada há seis meses no Supremo. Durante esse período de suspensão judicial, aliados passaram a cogitar uma anistia ampla ou o avanço da revisão criminal como alternativas. Essa indefinição jurídica mantém em aberto a situação penal de diversos envolvidos nos atos antidemocráticos julgados anteriormente pela Corte.

Tendência de validação e histórico no Congresso

Conforme sinalizou o ministro Alexandre de Moraes a pessoas próximas, ele pretende liberar os autos para votação em breve. Assim que o relator concluir essa etapa, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deverá marcar a data oficial da sessão. Nos bastidores da Corte, a tendência predominante indica que o plenário validará a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Essa eventual decisão abrirá caminho jurídico para que o próprio tribunal inicie a revisão das penas dos condenados.

Antes de chegar ao Poder Judiciário, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto de lei. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta no Palácio do Planalto. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e promulgou a lei. Posteriormente, um grupo de partidos acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a validade constitucional da norma.

Vale ressaltar que o texto de entrada não especifica os nomes das legendas autoras das ações nem o número dos processos. Tampouco há menção ao prazo estimado para a revisão individual das condenações após o julgamento de mérito. A definição final dependerá agora da liberação formal do relator e da organização da pauta pelo presidente Edson Fachin. Diante das articulações institucionais em Brasília, Moraes avalia liberar julgamento da Lei da Dosimetria no STF.

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