O Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Assim, por 8 a 2, a Corte derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça, que, por meio de decisão provisória, recomendou ao Senado prorrogar os trabalhos da CPMI.
Além do presidente do STF, Edson Fachin, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, em conclusão, votaram contra. Logo, André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
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A maioria dos ministros entendeu que a prerrogativa para prorrogar a comissão é exclusiva do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre. O regimento interno do STF estabelece que mandados de segurança contra atos do presidente do Congresso Nacional precisam ser analisados pelo plenário.
Na segunda-feira (23), o relator André Mendonça havia dado 48 horas para que Alcolumbre lesse o requerimento de prorrogação. Como o presidente do Congresso não se manifestou, Mendonça autorizou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prorrogar os trabalhos da CPMI. Com a decisão do STF, a expectativa agora é para a leitura do relatório que, segundo o presidente da comissão, Carlos Viana, deve acontecer nesta sexta-feira (27).
Fonte: David Cruz
BandNews
