Solicitação busca reavaliar a decisão anterior que impôs restrições e sanções ao ex-mandatário
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ademais, sob o prazo de 20 dias. No começo do mês, os advogados de Bolsonaro pediram à Corte a revisão com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Dessa forma, alegando, entre outros pontos, possíveis vícios processuais na condenação original.
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A solicitação busca reavaliar a decisão anterior que impôs restrições e sanções ao ex-mandatário. Nunes Marques encaminhou o caso para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os fundamentos apresentados pela defesa antes de qualquer decisão sobre o mérito do pedido.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua pena em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício em março após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que contraiu uma broncopneumonia e injúria renal aguda. A decisão vale por 90 dias.
Por David Cruz
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