O governo avalia a dívida ativa em R$ 15,746 bilhões.
As procuradorias do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram, nesta quarta-feira (1º), pedido conjunto pela falência das empresas que compõem o Grupo Dolly, responsável pela famosa marca brasileira de refrigerantes.
O autor direcionou o pedido à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que conduzia há quase oito anos a recuperação judicial do grupo.
Iniciado em 2018, o processo foi extinto, sem conclusão, em maio deste ano. A empresa então passou a considerar uma recuperação extrajudicial, buscando acordo com seus credores fora da Justiça. Porém, a Dolly não foi capaz de cumprir os requisitos legais para seguir com o novo processo.
Os procuradores sustentam que o grupo utilizou a recuperação judicial para ganhar tempo sem efetivamente regularizar seus débitos tributários, suspendendo execuções fiscais e impedindo medidas de constrição patrimonial.
A União e o estado de SP afirmam que as formas tradicionais de cobrança frustraram todas as tentativas.
A petição destaca que os gestores apresentavam o passivo fiscal como a principal causa da crise, mas a empresa nunca o equacionou efetivamente.
As procuradorias avaliam o passivo tributário da empresa em R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa.
Segundo o documento enviado pelas procuradorias, os órgãos consideram grande parte desse valor exigível e sem garantias suficientes.
Os procuradores descrevem manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial entre as empresas do grupo, de modo que a ação aponta a existência de um suposto esquema para:
- Esvaziar empresas;
- Transferir patrimônio;
- Criar novas sociedades para continuidade das operações;
- Dificultar a cobrança dos tributos.
Desse modo, a petição aponta que somente a falência permitiria:
- Arrecadação universal dos bens;
- Investigação patrimonial;
- Responsabilização de administradores;
- Eventual recuperação de ativos desviados.
Por João Nakamura
CNN Brasil
