Parecer preliminar foi aprovado por 10 votos a 5 por quebra de decoro parlamentar; deputada terá agora 10 dias para apresentar defesa
O Conselho de Ética aprovou, por 10 votos a 5, um parecer preliminar que pede a cassação do mandato da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O pedido é por quebra de decoro parlamentar. Nesse contexto, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, relatou o processo a partir de uma representação que o Partido Missão, do candidato a presidente Renan Santos, protocolou.
Segundo o parecer, Hilton, primeira deputada trans da história do país, infringiu o decoro em uma publicação feita em 11 de março, no X. Na ocasião, a parlamentar reagiu às críticas por assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao afirmar que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS”.
“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou […] Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher. E foi a minha luta, a minha história e a minha garra que me trouxeram até aqui”, publicou a deputada à época.
Em sua argumentação, Cabo Gilberto sustentou que o pedido de perda de mandato possui fundamento. Além disso, o relator afirmou que a imunidade parlamentar não blinda a deputada contra a investigação de eventuais más condutas no exercício do cargo.
Defesa contestadora e próximos passos do processo
Por outro lado, a defesa de Hilton solicitou o arquivamento do processo e a destituição de Cabo Gilberto da relatoria por falta de imparcialidade, alegando que o líder da oposição assinou um projeto para proibir pessoas trans de assumirem cargos na Comissão da Mulher. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), indeferiu o pedido.
Por fim, com a aprovação do parecer, Hilton terá agora 10 dias para apresentar sua defesa antes que o conselho julgue o mérito do caso. De qualquer forma, o plenário da Câmara ainda precisará chancelar uma eventual punição para consolidar a perda do mandato.
Fonte: SBT News
