Ministro apontou indícios de ilicitude após a chapa do Missão informar 16 perfis de redes sociais fora do prazo previsto pela legislação eleitoral
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a propaganda do presidenciável Renan Santos. Assim como, de toda a chapa majoritária do partido Missão nas redes sociais. Além disso, o magistrado vetou a participação dos candidatos em debates eleitorais. Além disso, suspendeu o uso de recursos públicos na campanha, após detectar indícios de ilicitude no uso das redes do postulante.
Nesse contexto, o ministro concedeu um prazo de 24 horas para que a equipe de campanha informe a data de criação de cada perfil e o início do seu uso para fins eleitorais. Da mesma forma, a chapa deve reportar a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos, sites, blogs, redes sociais ou grupos de mensagens instantâneas em uso.
Multas e Investigação sobre Alcance Digital
Caso os candidatos descumpram a ordem e participem de debates ou entrevistas, o tribunal aplicará uma multa de R$ 50 mil. Adicionalmente, a Justiça cobrará R$ 10 mil por hora caso a campanha digital continue no ar.
Segundo a avaliação de Toffoli, a criação de perfis novos sem a devida informação no registro da candidatura beneficiou a campanha de Renan Santos. Essa prática se dá, devido ao sistema de recomendação da internet. O ministro incluiu capturas de tela na decisão para demonstrar como páginas oficializadas e fiscalizadas pelo TSE se conectavam a perfis não registrados. Dessa forma, ampliando indevidamente o alcance do candidato. Por essa razão, Toffoli ressaltou que a própria omissão de dados indica fraude à lei. Portanto, encarando o fato não como uma falha formal, mas como uma quebra de isonomia que gera risco de ilícitos ainda mais graves.
Bloqueio de Verbas e Medidas da Corte
Anteriormente, no final de semana, o ministro já havia adiado a análise do registro de candidatura de Renan Santos ao verificar o envio fora do prazo das redes sociais usadas pelo partido Missão. Em decorrência dessa constatação, a nova decisão também suspende os repasses de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária — que abrange a Presidência e o Senado — e bloqueia os gastos com valores eventualmente já repassados.
Paralelamente, o despacho suspende o direito de participação dos candidatos em debates na rádio, televisão, podcasts e demais meios de comunicação. Logo em seguida, Toffoli retirou o sigilo do processo e tornou públicas diversas suspeitas sobre o uso indevido das redes digitais para a propagação de conteúdos de campanha.
Por fim, o ministro determinou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE tome providências em até seis horas para suspender os perfis e excluí-los dos sistemas de recomendação das plataformas. Por conseguinte, a Corte guardará todo o material recolhido para análise posterior.
Fonte: Basília Rodrigues
SBT News
