O ministro do STF atribui a Mendonça irregularidades em investigações e delações. As acusações refletem procedimentos e táticas adotadas pelo próprio Moraes no inquérito das Fake News.
O ministro do STF Alexandre de Moraes apontou “fortes indícios” de irregularidades do colega André Mendonça. O magistrado atribui ao colega condutas que guardam semelhança com práticas adotadas pelo próprio Moraes.
Na decisão, Moraes aponta condutas de Mendonça semelhantes às próprias no âmbito das apurações do STF. Ele afirma que o colega usurpou a direção de investigações da Polícia Federal e escolheu alvos por razões políticas.
Entretanto, Moraes utiliza o inquérito das Fake News contra o colega há mais de sete anos. O ministro atua com ampla autonomia investigativa e define linhas de apuração, alvos e diligências sem restrições.
Anteriormente, a então procuradora-geral Raquel Dodge tentou arquivar o procedimento no Supremo. Ela argumentou que o sistema acusatório impede o órgão julgador de assumir a investigação, mas Moraes rejeitou o pedido.
Além disso, reportagens revelaram mensagens trocadas entre integrantes dos gabinetes do ministro no STF e no TSE. Os auxiliares pediam informalmente a produção de relatórios direcionados contra pessoas determinadas.
Nesse sentido, um auxiliar orientou o responsável a usar a criatividade diante de apenas publicações jornalísticas. Posteriormente, o gabinete usou esses documentos para fundamentar bloqueios de redes sociais e quebras de sigilo.
Contudo, o gabinete de Moraes negou qualquer irregularidade nas solicitações feitas à Justiça Eleitoral. O órgão afirmou que o material foi incorporado aos processos com conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
Uso de Relatórios de Inteligência e Inclusão de Alvos
Por sua vez, Moraes usa como base documentos que a própria PF classifica como peças de inteligência. A corporação reitera que os textos não possuem valor probatório e apresentam graus de confiança baixos.
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Paralelamente, o ministro também já determinou diretamente a inclusão de pessoas como alvos de apurações. Em abril de 2024, ele incluiu o empresário Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
Dessa forma, a decisão apenas deu ciência à PGR após determinar as providências da Polícia Federal. O ministro instaurou novo procedimento para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Atuação em Colaborações Premiadas e Cadeia de Custódia
Outro ponto da acusação contra Mendonça envolve a participação indevida em tratativas de colaboração premiada. A acusação afirma que o ministro manteve contato com advogados e discutiu benefícios para delatores.
Todavia, Moraes também possui antecedente de atuação direta em acordos celebrados pela Polícia Federal. Em novembro de 2024, o ministro presidiu uma audiência de custódia com o tenente-coronel Mauro Cid.
Na ocasião, o magistrado interrogou pessoalmente o colaborador e ameaçou anular a delação premiada. Consequentemente, o juiz obteve novos elementos probatórios que utilizou posteriormente em suas próprias decisões judiciais.
Por outro lado, o parecer do procurador-geral Paulo Gonet sustenta princípios contrários a essa atuação. Ele afirma que não cabe ao juiz realizar investigações pré-processuais ou utilizar a polícia como braço investigativo.
Por fim, a crítica sobre a interferência do relator na custódia de provas possui precedentes na Corte. O ministro Dias Toffoli já havia determinado que o material apreendido no caso Master fosse enviado ao STF.
Fonte: Ranier Bragon
SBT News
