O presidente do STF unifica as apurações no mesmo procedimento sobre Moraes. A PGR e o ministro têm cinco dias úteis para prestarem esclarecimentos antes da decisão sobre a admissibilidade da investigação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão crucial sobre o conflito no tribunal nesta sexta-feira (4). Fachin retira pedido contra Mendonça do inquérito fake news e altera o curso do procedimento no Supremo.
Nesse sentido, o magistrado determinou a inclusão da solicitação no mesmo processo sobre os indícios da Polícia Federal contra Moraes. Além disso, o Fachin retira pedido contra Mendonça do inquérito fake news para unificar a análise de ambos os casos.
Dessa forma, a decisão concede prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar no processo. Em seguida, o ministro André Mendonça terá o mesmo prazo de cinco dias para apresentar a sua resposta oficial.
A intenção central busca complementar informações cruciais antes de decidir sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento no tribunal. De acordo com Fachin, “as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.
Prazos Processuais e Posicionamento sobre o Inquérito
Como a próxima segunda-feira (7) é feriado, os prazos legais se encerrarão no dia 21 do mesmo mês. Contudo, tanto a PGR quanto Mendonça podem se antecipar para apresentar suas manifestações antes da data limite final.
Na sequência, o processo retorna ao gabinete de Fachin para definir o destino final do pedido formulado por Moraes. Por sua vez, o presidente avaliará se toma uma decisão individual ou se envia o caso para o plenário.
Paralelamente, vale destacar que Fachin integra o grupo de críticos da permanência desse inquérito no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli abriu a investigação de ofício ainda no ano de 2019, gerando constantes debates jurídicos.
Nesse contexto, interlocutores relatam que o atual presidente da Corte manifestou o desejo de encerrar o procedimento neste ano.
As Acusações Entre os Ministros do STF
Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes usou o procedimento na quinta-feira (3) para realizar graves acusações contra seu colega. Ele acusou André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade no exercício da função.
Por sua vez, Mendonça atua como relator do caso Banco Master e levantou o sigilo de documentos da Polícia Federal. Esse relatório compilou 51 mensagens comprometedoras entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro após a revelação da imprensa.
Consequentemente, Moraes atribui ao colega a quebra da imparcialidade judicial na condução das apurações do tribunal. Ele também alega o favorecimento a determinados grupos políticos nas operações conhecidas como Sem Desconto e Compliance Zero.
Entretanto, Moraes usou um relatório da PF que a própria corporação define formalmente como “sem valor probatório” no texto. O documento citado pelo ministro não apresenta cabeçalho oficial da instituição nem possui a assinatura de um delegado responsável.
Fonte: Carolina Brígido
Estado de São Paulo – Estadão
