Presidente do Congresso rejeita leitura imediata de requerimento da oposição, cita apurações em curso na Justiça e no MPF e enfrenta recurso do partido Novo no plenário.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que cabe a ele decidir sobre CPMI do Master nesta quinta-feira (12). O senador rejeitou a pressão de parlamentares da oposição em Brasília para ler imediatamente o requerimento de abertura da comissão. O colegiado visa investigar suspeitas de fraudes bilionárias atribuídas ao Banco Master no sistema financeiro nacional. Contudo, a apuração não informa o número total de assinaturas coletadas nem o posicionamento oficial da instituição financeira.
Durante a sessão legislativa, o presidente do Senado justificou sua prerrogativa regimental com base em deliberação anterior da cúpula do Legislativo. “A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador Davi Alcolumbre. Anteriormente, parlamentares haviam apresentado uma questão de ordem no plenário argumentando que a obtenção do apoio mínimo tornava a leitura obrigatória. A Mesa Diretora do Congresso Nacional, entretanto, rejeitou formalmente essa interpretação regimental.
Além de defender a autonomia da presidência da Casa sobre a pauta, Alcolumbre destacou que outros órgãos já apuram as irregularidades. Segundo o parlamentar amapaense, o caso já passa por investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). O presidente do Congresso ressaltou ainda que os processos relacionados ao banco também tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cobrança da oposição e recurso à CCJ
Apesar das justificativas institucionais apresentadas pela presidência, partidos de oposição mantiveram a pressão pela instalação imediata do colegiado misto. O partido Novo cobrou oficialmente no plenário a leitura do requerimento protocolado anteriormente pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda no Senado, Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a postura adotada por Davi Alcolumbre diante do pedido. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse o senador gaúcho durante o debate.
Diante da negativa da presidência em proceder com a leitura na sessão desta quinta-feira, Marcel van Hattem apresentou um recurso formal. O parlamentar contestou a decisão da Mesa Diretora buscando reverter o bloqueio regimental à abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Em resposta à contestação da oposição, o presidente do Senado declarou que encaminhará o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Alcolumbre, porém, esse envio ocorrerá apenas “no momento oportuno”, sem definir um prazo específico no calendário legislativo.
Posição da base governista e pauta adicional
Na contramão das reivindicações oposicionistas, representantes da base do governo defenderam o adiamento da criação da comissão parlamentar de inquérito. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), propôs que o colegiado sobre o Banco Master inicie apenas na próxima legislatura. O parlamentar argumentou que o calendário atual inviabiliza o funcionamento efetivo das apurações no Congresso Nacional antes do encerramento dos trabalhos. “Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo. São apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, afirmou Rogério Correia.
Adicionalmente, o deputado petista sugeriu a ampliação do escopo investigativo da futura comissão parlamentar sobre as operações financeiras ligadas ao banco. Rogério Correia defendeu que os parlamentares apurem os recursos destinados à produção cinematográfica intitulada Dark Horse. Segundo o relato apresentado na apuração, o filme teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para retratar Jair Bolsonaro. Para o vice-líder governista, a investigação precisa ocorrer de forma aprofundada para responsabilizar os envolvidos, enquanto Alcolumbre afirma que cabe a ele decidir sobre CPMI do Master.
Fonte para a notícia:
SBT News