Após aprovação do texto-base no Senado, ministros e líderes buscam acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar o pacote de R$ 50 bilhões antes de dezembro.
Governo articula avanço do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados após aprovar o texto-base no Senado nesta quinta-feira (12/11). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negocia com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A equipe econômica estima impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para garantir o orçamento de 2027. Contudo, a apuração não informa o posicionamento oficial de Hugo Motta sobre o calendário da votação.
Logo após a votação no plenário do Senado, Bruno Moretti detalhou os próximos passos da articulação política do Executivo em Brasília. “Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado, pela Câmara, e vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, afirmou o ministro. Embora Motta tenha apoiado a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, ele demonstra receio em pautar imediatamente o projeto.
Paralelamente à atuação dos ministros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também tenta construir um entendimento político com a liderança da Câmara. Alcolumbre e Motta haviam discutido a possibilidade de votar o ajuste nas duas Casas ainda nesta semana, mas a resistência de senadores atrasou o cronograma. “A votação, a deliberação do plenário do Senado Federal foi um longo dia de muitas negociações, muitas conversas entre os senadores”, afirmou Alcolumbre após o placar de 45 votos a 31. Questionado sobre o diálogo com o deputado paraibano, o presidente do Senado declarou: “Há conversas com a Câmara sempre”.
Destaques pendentes e impacto nas contas
Antes de seguir formalmente para a revisão dos deputados, o PLP 299/2026 ainda depende da votação de quatro destaques no Senado na terça-feira (17/11). Entre os pontos em disputa, a oposição e o Republicanos tentam derrubar a trava ao uso de créditos tributários por empresas, estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Além disso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas nos períodos de contenção.
Outros dois destaques apresentados no Senado buscam alterar o limite de R$ 1 bilhão anual da Lei Kandir e exigir lei específica para cancelar dotações orçamentárias. Apesar dessas pressões legislativas, Bruno Moretti minimizou o efeito das modificações já incorporadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Ele segue preservando um ganho fiscal de 50 bilhões de reais, mais 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, fundamental para a gente ter confiança que vai cumprir nossas metas fiscais, e os ajustes realmente foram na margem”, afirmou o ministro.
Relação com o Orçamento de 2027 e possível PEC
O senador Eduardo Braga acumula a relatoria do ajuste fiscal com a do Orçamento de 2027 e defende a aprovação do projeto antes de dezembro. Na quarta-feira (11/11), o parlamentar condicionou a votação da peça orçamentária à aprovação do PLP e de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento. Uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos”, declarou Braga.
Por outro lado, o ministro Bruno Moretti evitou confirmar o envio de uma emenda constitucional e reforçou o foco imediato no texto atual. “Não faz sentido abrir uma nova discussão”, afirmou o titular do Planejamento. “Nesse momento, nós estamos concentrados nesse projeto de lei complementar”, completou Moretti, sem detalhar os valores necessários para financiar promessas de campanha como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. Diante desse cenário de negociações políticas, o governo articula avanço do ajuste fiscal na Câmara para assegurar a execução orçamentária do próximo ano.
Fonte para a notícia:
Maria Laura Giuliani
Metrópoles