Procuradoria Geral da República se manifestou a favor da medida na segunda-feira (23)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (24). Moraes atende a uma manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) emitida na segunda (23).
O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março. A internação assim, é para tratamento de uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Na segunda, ele deixou a UTI e foi transferido para um quarto. O boletim médico mais recente mostra que a sua saúde está estável, mas ainda não há previsão de alta.
Moraes é o relator da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão e 3 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte, em setembro de 2025. Portanto, no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado para impedir a transição de poder no Brasil.
Moraes pediu, na sexta (20), que a PGR se manifestasse sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.
Argumentos da PGR
Ao acatar pedido de advogados, a PGR afirmou que a argumentação por concessão de domiciliar a Bolsonaro “encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia. Até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, escreveu Gonet.
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Por isso, para a PGR, “está positivada a necessidade da prisão domiciliar. Ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente. Logo, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Gonet.
Fonte SBT NEWS
