Nesta quinta-feira (12), a Corte Constitucional da Itália decidiu rejeitar uma ação que questionava o Decreto Tajani, uma lei que limita a concessão da cidadania italiana baseada em hereditariedade sanguínea.
O decreto era ideia de Antonio Tajani, vice-premiê e ministro das Relações Exteriores. O político apresentou o projeto de lei em março de 2025. Dois meses depois, a proposta virou lei por decisão do Parlamento Italiano.
Dessa forma, restringiu-se o acesso à cidadania por meio do jus sanguinis – isto é, o direito de sangue. Antes do Decreto Tajani, qualquer grau de parentesco com um nativo italiano poderia gerar reconhecimento da cidadania, independentemente da geração.
Cidadania italiana com o Decreto Tajani
Desde que o Decreto 36/2025, também conhecido como Decreto Tajani, foi aprovado, a nova definição restringe a cidadania para ascendentes de primeiro ou segundo grau – isto é, pessoas com pais ou avós italianos.
Conforme descrito pelo governo italiano: “a cidadania italiana é adquirida por jure sanguinis, ou seja, por nascimento ou adoção de pais italianos. Existe uma possibilidade residual de aquisição por jure soli, caso a pessoa nasça na Itália de pais apátridas, ou se os pais forem desconhecidos ou não puderem transmitir a cidadania ao filho de acordo com as leis de seu país de origem”.
Na prática, quem tinha a cidadania antes do decreto não é afetado. Contudo, quem não protocolou o pedido até 28 de março de 2025 perdeu o direito.
Leia também:
EcoPower estimar faturar R$ 1 bilhão com energia integrada
A Lei nº 74/2025, em vigor desde maio de 2025, promoveu mudanças no reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis. A norma é criticada por aplicar novas regras de forma retroativa a pessoas nascidas antes de 28 de março de 2025 que ainda não haviam iniciado o processo de reconhecimento, o que pode comprometer princípios como segurança jurídica e proteção a direitos adquiridos.
ambém aponta-se possíveis conflitos com o artigo 22 da Constituição italiana, já que a medida pode resultar na retirada coletiva da cidadania de pessoas nascidas e residentes no exterior. Além disso, questiona-se o uso de decreto-lei para tratar do tema, instrumento que a Constituição permite apenas em situações extraordinárias de necessidade e urgência.
Efeito da nova lei
Conforme noticiado anteriormente, o Decreto Tajani afeta cerca de 70 milhões de brasileiros ascendentes de italianos. Em geral, a busca pela cidadania se deve às facilidades que o passaporte europeu oferece, como:
- mobilidade;
- oportunidades de negócios;
- acesso ao mercado comum europeu.
Ademais, há quem avalie as restrições como contrárias à constituição italiana.
Pontos de questionamento
Nesse sentido, a limitação do reconhecimento da cidadania com base em gerações específicas de descendentes parece ferir o princípio da igualdade, previsto no artigo 3º da Constituição Italiana.
Junto a isso, exige-se ainda que o antepassado tenha morado por, no mínimo, dois anos na Itália. Contudo, essa medida parece distorcer o sistema histórico de linhagem sanguínea.
Sendo assim, há uma corrida para protocolar pedidos judiciais antes que as regras mudem novamente. Em Vêneto, no nordeste da Itália, 11 mil processos foram abertos em 2026. Contudo, os procedimentos que levavam meses agora podem levar cerca de 3 anos.
A ação, avaliada na quarta-feira (11), questionava essas mudanças. No entanto, o tribunal rejeitou a revisão do Decreto Tajani, alegando que os questionamentos são “em parte infundados e em parte inadmissíveis”.
Por Letícia Maia
Times Brasil
