O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal para incluir o presidenciável Renan Santos no debate da TV Globo. A sigla questiona os critérios de representatividade após decisão desfavorável do Tribunal Superior Eleitoral.
O partido Missão acionou o STF para colocar candidato em debate na TV Globo, agendado para as 21h30 desta quinta-feira (1º). Consequentemente, a legenda tenta garantir a presença do presidenciável Renan Santos no último encontro televisivo antes do primeiro turno.
O Supremo Tribunal Federal distribuiu a arguição de descumprimento de preceito fundamental para a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Além disso, a iniciativa judicial ocorreu após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, indeferir a tutela de urgência na esfera eleitoral.
O advogado e deputado federal Kim Kataguiri assina a petição que solicita liminar contra a emissora televisiva sob pena de multa diária. Por isso, a sigla defende que o Partido Missão aciona STF para colocar candidato em debate para assegurar a igualdade de condições na disputa.
Questionamentos sobre regras de convite e critérios de bancada
A agremiação argumenta que a exclusão afronta preceitos constitucionais como a soberania popular, a igualdade partidária e a vedação à censura. Da mesma forma, os advogados contestam a inclusão do candidato Romeu Zema no evento promovido pela concessão pública.
Na petição, a defesa sustenta: “No mais, o contexto em que se deu a exclusão – sem justificativa, às vésperas da eleição, com convite a outro candidato com pontuação muito menor (Zema) – nos leva a concluir que a ausência de Renan Santos no debate tem intuito de manipulação do pleito, desidratando a sua candidatura e impedindo uma eventual ascensão ao segundo turno”.
Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o partido Novo atinge a representação parlamentar mínima exigida pela legislação eleitoral vigente. Em contrapartida, a emissora convidou inicialmente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.
A legislação assegura participação aos concorrentes de siglas com pelo menos cinco parlamentares eleitos em 2022 no Congresso Nacional. Como foi fundado após o pleito anterior, o Missão possui apenas um representante na Câmara dos Deputados.
Fernanda Fonseca e Jussara Soares
CNN Brasil
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