A Procuradoria-Geral da República manifestou parecer favorável à mudança de regime da condenada pelo 8 de Janeiro após cumprimento do requisito temporal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável, nesta quarta-feira (23), à progressão de regime da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para o semiaberto. A apenada ficou conhecida publicamente como “Débora do Batom” após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça diante do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do STF condenou a ré a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes relata a execução penal no tribunal.
Cumprimento de requisitos e cálculo da remição
Nesse contexto, a defesa da apenada solicitou a progressão de regime e o abatimento de 281 dias de pena por meio do instituto da remição. Os advogados fundamentaram o pedido no tempo acumulado por atividades de trabalho e estudo na unidade prisional.
Ao analisar o requerimento, o órgão ministerial destacou que a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para crimes com violência ou grave ameaça. No caso concreto, essa fração equivale a 1.278 dias de reclusão.
Consequentemente, a PGR confirmou que a presa já ultrapassou a marca mínima exigida em lei: “Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta”.
Além disso, a Procuradoria acatou os pedidos de remição por leitura, trabalho e aprovação no Enem de 2023.
PGR apoia progressão de Débora do Batom para o semiaberto após a ré cumprir os requisitos legais e acumular dias de remição. Dessa forma, a Procuradoria valida o pedido da defesa e encaminha o parecer favorável para a decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
Gabriela Boechat
CNN Brasil
