Volume rejeitado em 2025 sinaliza aumento da fiscalização e muda dinâmica de aproveitamento de créditos pelas empresas
A Receita Federal do Brasil rejeitou R$ 49 bilhões em pedidos de compensação tributária em 2025, indicando um movimento de endurecimento na análise de créditos e maior rigor na fiscalização. Ademais, o volume expressivo reflete tanto o aumento no número de pedidos quanto a intensificação dos mecanismos de controle utilizados pelo órgão. Logo, em um contexto de avanço no cruzamento de dados e maior capacidade de identificação de inconsistências.
O cenário está diretamente ligado à identificação de créditos considerados inexistentes ou indevidos. Dessa forma, muitos deles associados à utilização de teses tributárias ou à atuação de consultorias sem lastro técnico consistente. Grande parte dessas compensações envolve discussões relevantes no Judiciário, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o conceito de insumos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, temas que ainda geram divergências interpretativas entre contribuintes e administração tributária e que frequentemente são levados ao contencioso administrativo.
Além disso, mudanças legislativas recentes, como a Lei nº 15.265/2025, reforçaram o combate a compensações consideradas irregulares. Atuam assim, restringindo hipóteses e acelerando a cobrança de valores não homologados. Esse movimento contribui para elevar o nível de exigência na comprovação dos créditos e amplia o risco de questionamento por parte da administração tributária. Mesmo em operações estruturadas com base em entendimentos jurídicos previamente consolidados.
Mudanças consideráveis no aproveitamento de crédito
Para Victor Hugo Rocha, advogado tributarista e sócio da Rocha & Rocha Advogados, há uma mudança relevante na forma como o Fisco passa a tratar o aproveitamento de créditos. “A Receita deixa de atuar apenas de forma reativa e passa a antecipar inconsistências com base em cruzamento de dados cada vez mais sofisticados. Isso reduz significativamente o espaço para interpretações mais agressivas e exige maior robustez técnica na sustentação dos créditos”, afirma.
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A não homologação das compensações têm impacto direto no caixa e no risco fiscal das empresas. Uma vez que os valores passam a ser tratados como tributos não quitados, com incidência de multa e juros, mesmo na ausência de fraude. Na prática, isso pode gerar passivos relevantes e comprometer o planejamento financeiro, especialmente em companhias que utilizam créditos como estratégia recorrente de gestão tributária. Embora os débitos permaneçam com exigibilidade suspensa durante a discussão administrativa, eles podem ser cobrados ao final do processo, ampliando o nível de incerteza e pressionando a previsibilidade financeira.
“O risco não está apenas na negativa do crédito, mas no efeito acumulado disso ao longo do tempo. Empresas que não revisarem suas teses e processos podem transformar um ativo tributário em um passivo relevante, com impacto direto no resultado”, explica Rocha.
Expectativa que o movimento se intensifique
A expectativa é que o movimento se intensifique nos próximos anos, à medida que a Receita amplia sua capacidade de fiscalização e restringe práticas consideradas indevidas. Portanto, elevando o nível de controle sobre o uso de créditos tributários. O cenário reforça a necessidade de revisão das estratégias de compensação, validação técnica dos créditos e maior integração entre áreas fiscal, jurídica e financeira dentro das empresas.
“A utilização de créditos tributários continua sendo legítima, mas exige cada vez mais consistência. O momento é de revisão de teses, organização de dados e fortalecimento de governança. Quem não se adaptar a esse novo nível de exigência tende a enfrentar mais autuações e aumento de exposição fiscal”, conclui o tributarista.
Sobre a Rocha & Rocha Advogados
Fundada em 2014, em Londrina (PR), a Rocha & Rocha Advogados atua nacionalmente na governança tributária de grandes contribuintes. O escritório nasceu da combinação de dois perfis complementares: Ciro Rocha, com visão técnica aprofundada sobre o funcionamento do Fisco; e Vanessa Rocha, com liderança voltada à estruturação, ao crescimento da operação e à incorporação de tecnologia como instrumento de governança. Conta com Victor Hugo Rocha como sócio, que contribui com uma atuação prática e estratégica na interpretação e aplicação das mudanças tributárias, conectando o jurídico à realidade operacional das empresas.
Com mais de 100 profissionais, mais de 400 clientes ativos e presença em Londrina, Brasília e São Paulo, a Rocha & Rocha integra expertise jurídica e contábil. Assim, atua onde a complexidade tributária exige mais do que conformidade, exige método, previsibilidade e decisão estratégica.
Por Julia
JN Imprensa
