Proposta reduz jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial e segue para promulgação a 11 dias do segundo turno.
Aprovação ampla no plenário e votação da oposição
O Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 por 75 a 1 nesta quarta-feira (14), em Brasília, no plenário da Casa, a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A proposta de emenda à Constituição reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial e segue para promulgação. O placar superou com folga o mínimo de 49 votos exigidos. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra nos dois turnos. A bancada do PL liberou seus parlamentares após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) recuar das críticas e votar a favor da matéria. O senador votou remotamente de Porto Alegre (RS), onde cumpre agenda de campanha.
Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou o encerramento da sessão festejando o resultado ao lado de parlamentares aliados ao governo. “Cumprida a finalidade histórica da sessão deliberativa no Senado Federal a presidência declara o seu encerramento”, afirmou Alcolumbre. Os senadores mantiveram na íntegra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Nesse sentido, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A emenda tentava redistribuir horas de categorias com jornadas especiais para acomodar duas folgas.
Mudanças na jornada e cronograma de transição
Paralelamente, o texto aprovado assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos. A proposta fixa o limite diário de trabalho em oito horas e proíbe a redução dos salários vigentes. Além disso, a lei institui um cronograma gradual de transição para os contratos profissionais. A duração normal do trabalho não excederá 42 horas após dois meses da publicação da emenda constitucional. A jornada cairá para o limite definitivo de 40 horas semanais após um ano do início da vigência.
Em contrapartida, uma futura lei complementar poderá criar medidas transitórias para aliviar impactos financeiros sobre micro e pequenas empresas. O benefício fiscal ou administrativo ficará condicionado à manutenção dos níveis de emprego nos estabelecimentos. Contudo, entidades do setor produtivo criticam a mudança e alertam para o risco de aumento de custos operacionais e demissões.
Articulação eleitoral e reações de governistas
Nesse contexto, o apoio da oposição ocorreu para neutralizar o ganho político da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo celebrou o resultado publicado nas redes sociais após a votação. “Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu o presidente no X. Na terça-feira (13), Flávio Bolsonaro afirmou que decidiu apoiar a proposta para atender “a maioria da população”. “Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse o senador liberal.
Em contrapartida, governistas classificaram a mudança de posição do candidato oposicionista como estratégia eleitoral momentânea. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chamou a postura de “oportunismo eleitoral”. Paralelamente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), declarou que a oposição busca desproteger o trabalhador. “Eles dizem que vão votar favorável, mas ao mesmo tempo anunciam que no próximo ano (…) vai mudar a Constituição novamente”, afirmou Guimarães.
Diferenças entre propostas e debate para 2027
Além disso, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) indicou que o partido tentará aprovar uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) em 2027. O texto alternativo prevê remuneração por hora trabalhada e permite que acordos individuais se sobreponham a convenções coletivas. A proposta de Marinho também reduz proporcionalmente férias, décimo terceiro salário e FGTS de acordo com a carga horária exercida.
Por outro lado, a matéria aprovada garante a preservação de todos os direitos trabalhistas e exige negociação coletiva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apontou que eventuais impactos no setor produtivo poderão ser compensados com medidas de desoneração da folha de pagamentos em uma futura gestão. Diante do encerramento da votação em Brasília, o Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 por 75 a 1 e encaminha o texto para sanção e promulgação.
Fonte para a notícia:
Daniele Brant, Alvaro Gribel e Guilherme Caetano
Estado de São Paulo – Estadão
