Parlamentares analisam nesta quarta-feira (18) quatro pontos pendentes do pacote econômico do governo Lula, que projeta impacto fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
O Senado retoma votação de destaques do ajuste fiscal hoje, quarta-feira (18), em Brasília. Os senadores precisam concluir a análise de quatro pontos separados do pacote econômico proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A conclusão dessa etapa legislativa permite o envio imediato da proposta para a Câmara dos Deputados. Contudo, a apuração não informa o horário de início da sessão plenária nem o número oficial do projeto de lei.
Originalmente, o plenário analisaria esses dispositivos na terça-feira (17), mas o relator Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou o adiamento da sessão. O parlamentar amazonense pediu mais tempo para negociar um acordo político com as diferentes bancadas partidárias da Casa. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitou a solicitação do relator e transferiu a deliberação. Com isso, as lideranças partidárias ganharam 24 horas extras para tentar construir consenso sobre os pontos divergentes.
O projeto de ajuste fiscal estabelece mecanismos para conter o avanço das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo estimativas do relator Eduardo Braga, o pacote melhora o resultado fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Na última quinta-feira (12), os senadores aprovaram o texto-base apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), por 45 votos a 31. A votação do texto principal demonstrou maioria governista na Casa, mas deixou pendências pontuais para esta etapa.
Pontos pendentes na pauta do plenário
Para concluir a tramitação na Casa revisora, o plenário precisa deliberar sobre quatro destaques apresentados pelos parlamentares. Esses instrumentos regimentais permitem votar separadamente trechos específicos que já integram o texto principal aprovado anteriormente. Na prática, as votações individuais podem manter, alterar ou retirar dispositivos importantes da proposta original do Poder Executivo.
Assim, um dos destaques em debate tenta impedir que a União adie repasses financeiros previstos na Lei Kandir. Essas transferências compensam estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração tributária sobre as exportações. Outro pedido busca derrubar o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação entre regimes previdenciários. Caso os parlamentares aprovem essa mudança, a União arcará com desembolsos maiores nesse segmento orçamentário.
Além desses pontos, parlamentares questionam o trecho que restringe o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos. O quarto destaque em discussão propõe alterações nas regras de crescimento dos gastos públicos e nos mecanismos de contenção fiscal. Vale ressaltar que o texto de entrada não especifica os nomes dos senadores nem os partidos autores de cada destaque. Tampouco há detalhamento oficial sobre o impacto financeiro isolado de cada uma dessas quatro alterações sugeridas.
Negociações políticas e próximos passos no Congresso
Segundo o relator Eduardo Braga, o prazo adicional serviu para buscar um entendimento direto com os autores das emendas. A falta de consenso entre base governista e oposição impediu a conclusão dos trabalhos na sessão de terça-feira. Esse impasse frustrou o planejamento inicial do Palácio do Planalto de remeter o texto imediatamente aos deputados federais.
Caso o plenário conclua a análise dos quatro pontos nesta quarta-feira, a matéria seguirá formalmente para a Câmara dos Deputados. Se os deputados modificarem o conteúdo aprovado pelos senadores, o projeto retornará para nova votação no Senado Federal. Somente após a aprovação definitiva pelas duas Casas do Congresso Nacional o texto seguirá para sanção presidencial.
Tampouco há registro na apuração de declarações dos líderes da oposição ou de estimativas sobre o prazo de votação na Câmara. Ainda assim, a definição desta quarta-feira determina o alcance fiscal definitivo do pacote econômico na primeira etapa legislativa. Diante da retomada das negociações entre as bancadas em Brasília, o Senado retoma votação de destaques do ajuste fiscal hoje.
Fonte:
Emanuelle Menezes
SBT News