Objetivo da fiscalização é garantir que as unidades cumpram as normas farmacêuticas e que o cidadão receba não apenas o remédio, mas o atendimento técnico necessário
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou, às 8h desta quinta-feira (7), uma operação de fiscalização ordenada para verificar as condições de gestão, armazenamento e distribuição de medicamentos em unidades de saúde e farmácias em todo o território paulista.
O Estado fiscaliza 300 municípios.
Assim, a ação que ocorre de forma simultânea e sem aviso prévio, mobiliza cerca de 380 auditores de controle externo, todos da equipe do Tribunal de Contas. Assim, ao longo de todo o dia, os agentes fiscalizarão 300 unidades farmacêuticas em 300 municípios, avaliando desde a presença de profissionais habilitados até o controle de estoques para evitar desperdícios de dinheiro público e desabastecimento para a população. Logo, essa fiscalização surpresa contempla quase metade de todos os municípios do Estado de São Paulo.
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Ademais, nesta edição, a fiscalização conta com o apoio técnico do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). O objetivo é garantir que as unidades cumpram as normas farmacêuticas e que o cidadão receba não apenas o remédio, mas o atendimento técnico necessário. Portanto, entre os itens vistoriados estão:
- • Responsabilidade Técnica: Presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.
- • Gestão de Estoque: Validade dos produtos e sistemas que impeçam a duplicidade de retiradas ou faltas injustificadas.
- • Condições Sanitárias: Higiene, controle de temperatura e umidade para preservar a eficácia dos medicamentos.
- • Direitos do Usuário: Prioridade no atendimento e cadastramento correto nos sistemas de saúde (CNES).
“A farmácia pública não é apenas um local de entrega de caixas de remédios, mas um equipamento de saúde que exige rigor técnico. Queremos garantir que o recurso público investido resulte em saúde segura para o cidadão”, destaca a Presidência da Corte, Cristiana de Castro Moraes.
Acompanhamento em Tempo Real
O público e a imprensa poderão acompanhar a operação em tempo real. Os auditores enviarão fotos e vídeos das irregularidades encontradas diretamente para uma Central de Comando na capital e disponibilizarão o conteúdo em um painel online no link: tce.sp.gov.br/fo-sp.
Histórico
Esta é a 55ª fiscalização ordenada realizada pelo TCESP desde 2016. O modelo de “fiscalização-surpresa” já permitiu o diagnóstico de serviços essenciais como material escolar, transporte público e unidades básicas de saúde (UBSs).
Serviço – Fiscalização Ordenada de Gestão de Medicamentos
Data: 7 de maio de 2026, quinta-feira.
Horário: das 8h às 16h.
