Tribunal Superior Eleitoral pune senador por uso indevido de inteligência artificial sem aviso prévio e por propaganda eleitoral antecipada negativa.
O TSE manda Flávio Bolsonaro apagar vídeos de Lula publicados na rede X após julgamento realizado nesta quinta-feira (8). O Tribunal Superior Eleitoral atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança. Assim, a corte identificou o uso indevido de inteligência artificial sem aviso prévio e propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão obriga o parlamentar a retirar as três gravações do ar.
Uso de inteligência artificial e acusações sem provas
Os ministros decidiram por unanimidade proibir o vídeo fabricado com tecnologia digital. O relator, ministro André Mendonça, alterou o seu posicionamento inicial e acatou a representação. Mendonça afirmou que o conteúdo descumpriu a regra eleitoral que exige a identificação clara de materiais fabricados com inteligência artificial. Os demais seis integrantes da corte acompanharam o voto do relator.
Além disso, o tribunal analisou outras duas publicações do parlamentar. Essas gravações associavam o atual presidente das República às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Sobre esses vídeos, o relator destacou que a associação sem elementos mínimos ultrapassou os limites da crítica política. Nesse sentido, a corte considerou as postagens como propaganda antecipada negativa.
Paralelamente, a Justiça Eleitoral impôs medidas coercitivas para o cumprimento da ordem jurídica. O senador do PL deve efetuar a remoção dos três conteúdos no prazo limite de 24 horas. Em contrapartida, o descumprimento da determinação acarretará a cobrança de multa diária ao parlamentar. Por fim, a decisão do tribunal proíbe o senador de divulgar materiais idênticos, garantindo que o TSE manda Flávio Bolsonaro apagar vídeos de Lula de forma definitiva da rede social.
Fonte para o texto:
SBT News
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