Ministro do STF rejeita ação do PSD de Eduardo Paes por haver recursos pendentes no TSE, mantendo a retotalização dos votos que elegeu Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega segundo turno na eleição do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (12). O magistrado rejeitou o pedido apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda do candidato Eduardo Paes, em Brasília. A sigla buscava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e elegeu Douglas Ruas (PL). Contudo, a apuração não informa o número exato do processo no Supremo nem divulga manifestações das campanhas após o despacho.
De acordo com a decisão monocrática, o partido de Eduardo Paes tentava anular a retotalização dos votos fluminenses ordenada pela Justiça Eleitoral. Ao examinar o caso, Cristiano Zanin indeferiu a solicitação com base em um impedimento de natureza estritamente processual. Segundo o ministro, ainda existem recursos pendentes de julgamento no próprio Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. Dessa forma, a discussão jurídica na instância eleitoral superior não chegou ao seu encerramento definitivo.
Além de apontar a pendência recursal na corte especializada, o relator estabeleceu limites para a atuação imediata do Supremo Tribunal Federal. Zanin argumentou que as partes não devem acionar o STF por meio de uma ação constitucional para antecipar decisões. Segundo o entendimento do magistrado, o Supremo não pode substituir a análise ordinária de recursos que seguem em tramitação no TSE.
Histórico da disputa eleitoral no Rio
No primeiro turno das eleições estaduais, realizado em 4 de outubro, Anthony Garotinho concorreu ao governo na condição de candidato sub judice. Isso significa que o ex-governador disputou o pleito enquanto aguardava um julgamento definitivo sobre a validade de sua situação eleitoral. Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia negado o registro de sua candidatura devido a uma condenação por improbidade administrativa proferida em 2018.
Conforme os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral na apuração inicial, Douglas Ruas (PL) terminou a votação na primeira colocação. Ele somou 4.271.199 votos, alcançando o percentual de 49,27% dos votos válidos registrados no estado do Rio de Janeiro. Na segunda posição ficou Eduardo Paes (PSD), que obteve 3.706.984 votos, o equivalente a 42,76% do eleitorado fluminense.
Em terceiro lugar na disputa estadual apareceu Anthony Garotinho (Republicanos), com 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total apurado. Como o candidato mais votado não atingiu a maioria absoluta naquele momento, o cenário inicial indicava a realização de um segundo turno. Entretanto, o desfecho da corrida eleitoral mudou após a análise posterior do registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Anulação de votos e retotalização pelo TSE
Posteriormente ao pleito de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a invalidação da candidatura de Garotinho e determinou a anulação de seus votos. Seguindo a legislação eleitoral vigente, os técnicos da corte excluíram os 274.411 votos da base de cálculo geral dos votos válidos. A exclusão dessa parcela alterou diretamente o quociente necessário para a definição do vencedor ainda na primeira etapa da eleição.
Com a execução da retotalização oficial pelo TSE, o percentual de Douglas Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos. Esse novo cálculo garantiu matematicamente a vitória do candidato do Partido Liberal ao governo fluminense sem a necessidade de nova votação. Vale ressaltar que o texto da apuração não informa a data exata da decisão do TSE nem o prazo para julgamento dos recursos restantes. Diante da manutenção do cenário processual na corte superior, Cristiano Zanin nega segundo turno na eleição do Rio de Janeiro.
Fonte para a notícia:
Jessica Cardoso e José Matheus Santos
SBT News