Medida negociada pelo Ministério do Trabalho regulamentará jornadas atípicas e evitará nova tramitação de projeto complementar no Congresso Nacional.
O Governo prepara decreto com exceções à escala 6×1 para regulamentar regimes atípicos de trabalho após a promulgação da emenda constitucional no último dia 16 de outubro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), em entrevista ao SBT News. O ato normativo do Poder Executivo busca ajustar setores específicos sem a necessidade de enviar um projeto de lei complementar ao Legislativo.
De acordo com a parlamentar, o Ministério do Trabalho conduz as negociações do texto diretamente com representantes das categorias e das empresas afetadas. A iniciativa prevê regras próprias para trabalhadores que atuam em turnos de plantão e serviços essenciais contínuos.
Regulamentação de jornadas atípicas e prazos
Paralelamente, a senadora ressaltou que a emenda à Constituição exige definições clareadoras para modelos de contratação que não se adaptam diretamente à escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. “São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC”, disse Leitão.
Nesse sentido, a equipe técnica do Ministério do Trabalho finaliza a elaboração da norma para evitar insegurança jurídica na aplicação da nova regra constitucional. “Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo”, acrescentou a senadora.
Além disso, a parlamentar estimou a conclusão das negociações governamentais nas próximas semanas. “Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita”, declarou.
Em contrapartida, o Ministério do Trabalho ainda não divulgou a data oficial para a publicação do texto final no Diário Oficial da União. Por fim, a articulação mantida pela bancada governista confirma os detalhes das regras operacionais enquanto o Governo prepara decreto com exceções à escala 6×1.
Fonte:
Nathalia /Fruet, Basília Rodrigues e André da Sena
SBT News
