Deputado do PT protocola propostas que flexibilizam meta fiscal e retiram investimentos públicos do arcabouço, contrariando o pacote de contenção de despesas apresentado pela equipe econômica.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) propõe projetos para ampliar gastos públicos e flexibilizar as regras fiscais vigentes no país. O ex-líder do partido na Câmara protocolou dois projetos de lei complementar (PLPs) em Brasília para contrapor o pacote de ajuste da equipe econômica. Com a iniciativa, o parlamentar expressa a insatisfação de parte da legenda diante das novas medidas de contenção de despesas. Contudo, o texto de apuração não informa a data exata do protocolo das duas proposições nem seus respectivos números de tramitação.
Um dos textos apresentados por Lindbergh eleva para 0,5 ponto percentual a faixa de tolerância da meta de resultado primário. Atualmente, as normas do arcabouço fiscal estabelecem um intervalo de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2027, a meta oficial prevê um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo um piso de 0,25%. Caso o Congresso aprove a alteração do deputado petista, o governo poderá encerrar o próximo exercício financeiro com déficit zero.
Na justificativa oficial da matéria, o parlamentar defende maior flexibilidade para a gestão do orçamento federal diante do cenário econômico. “A margem de tolerância atualmente vigente, de apenas 0,25 ponto percentual do PIB, estabelece uma faixa relativamente estreita para a aferição do cumprimento das metas fiscais”, diz o petista, na justificativa da proposta. Em seguida, ele argumenta: “A ampliação para 0,5 ponto percentual do PIB permite que a política fiscal opere com maior capacidade de acomodação de oscilações conjunturais, sem que isso represente o abandono da responsabilidade fiscal ou dos compromissos com a sustentabilidade das contas públicas”.
Exclusão de investimentos e críticas ao ajuste
Paralelamente, o segundo projeto protocolado por Lindbergh retira os investimentos públicos dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Além disso, o texto proíbe expressamente o governo de contingenciar ou limitar o empenho e a movimentação financeira desses recursos. Segundo a justificativa da proposição, o equilíbrio das contas depende também da expansão da capacidade produtiva do Estado.
“A sustentabilidade fiscal não deve ser compreendida exclusivamente a partir da contenção das despesas públicas, mas também da capacidade do Estado de realizar investimentos que ampliem a infraestrutura, fortaleçam a economia, gerem oportunidades e criem condições para o crescimento da arrecadação e da renda nacional”, diz o texto.
Essas movimentações legislativas acompanham as críticas diretas que o deputado fez nesta quarta-feira (11) contra a equipe econômica do governo. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o parlamentar atacou o pacote elaborado pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda). “Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos’”, disse o petista na comissão.
Divergências no PT e pacote do governo
Enquanto parlamentares petistas buscam ampliar a margem orçamentária, o Executivo articula a aprovação de um projeto de ajuste no Senado. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PLP do governo estima gerar economia entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões no próximo ano. O texto prevê maior bloqueio de despesas com base no centro da meta e reduz o limite de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2%. Adicionalmente, o pacote corta benefícios tributários e restringe o uso de créditos fiscais por empresas no pagamento de impostos federais.
Esses embates evidenciam a divisão interna no Partido dos Trabalhadores sobre os rumos econômicos do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após o segundo turno eleitoral, integrantes da sigla endossaram uma tese do economista André Lara Resende para fixar um teto aos juros básicos. Essa proposta contrariou tanto a equipe econômica quanto o mercado financeiro, mas a apuração não detalha o impacto desse racha na base aliada. Diante do impasse, Lindbergh Farias propõe projetos para ampliar gastos e desafia a estratégia fiscal oficial do governo.
Fonte para a notícia:
Iander Porcella
SBT News