Parecer enviado ao STF por Paulo Gonet aponta ausência de provas novas e rejeita argumentos da defesa sobre falhas digitais, atuação judicial e cerceamento durante a ação penal.
A PGR se manifesta contra revisão criminal de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeita o pedido protocolado pelos advogados do ex-presidente para reverter sua condenação criminal. Segundo o Ministério Público, a defesa tenta reabrir debates já superados pela Corte e não apresenta fatos novos válidos. Contudo, a apuração não informa o prazo para a decisão do relator, ministro Nunes Marques, nem divulga manifestação recente dos advogados.
No recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro busca anular a pena de 27 anos e três meses de prisão. A Justiça aplicou a sentença pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Além disso, a condenação abrange os delitos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com o parecer de Paulo Gonet, o tribunal fundamentou a decisão condenatória em um conjunto amplo de elementos probatórios.
Para sustentar o pedido de revisão criminal sob relatoria de Nunes Marques, os defensores do ex-presidente estruturaram a peça em três eixos principais. Primeiramente, os advogados apontaram supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais extraídas de celulares e computadores apreendidos. Segundo a defesa, inconsistências documentais na coleta, no armazenamento e na análise impediriam verificar a origem e a integridade do material.
Argumentos da defesa e atuação judicial
No segundo ponto da petição, a defesa questionou diretamente a condução das investigações pelo relator da ação penal original, ministro Alexandre de Moraes. Os advogados sustentaram que o magistrado ultrapassou suas atribuições constitucionais ao determinar diligências investigativas por iniciativa própria. Adicionalmente, a peça jurídica alegou que Moraes ignorou pedidos de arquivamento apresentados anteriormente pela própria Procuradoria-Geral da República em 2022.
Por fim, o terceiro argumento da defesa apontou suposto prejuízo ao exercício do direito constitucional de ampla defesa durante a tramitação. Os advogados alegaram falta de tempo hábil para examinar o elevado volume de arquivos digitais disponibilizados nos autos. Conforme o relato da equipe jurídica, a liberação de parte do material poucos dias antes das audiências comprometeu a preparação dos interrogatórios.
Resposta detalhada da Procuradoria-Geral da República
Ao rebater o primeiro argumento no parecer desta quinta-feira, Paulo Gonet afirmou que a defesa não comprovou qualquer adulteração concreta nos arquivos. O procurador-geral destacou que o Supremo Tribunal Federal já havia validado formalmente os procedimentos adotados pela Polícia Federal (PF). Segundo o Ministério Público, os agentes federais coletaram, preservaram e documentaram as provas digitais dentro dos parâmetros legais exigidos.
Sobre a condução do inquérito por Alexandre de Moraes, o chefe da Procuradoria-Geral da República descartou qualquer atuação ilegal ou arbitrária. Gonet esclareceu que a Polícia Federal solicitou as medidas cautelares no caso da tentativa de golpe, cabendo ao magistrado apenas autorizá-las. Quanto aos pedidos de arquivamento de 2022, o parecer explica que o surgimento de novas provas justificou a retomada das apurações.
Em relação ao tempo para análise do processo, Paulo Gonet rejeitou a tese de cerceamento de defesa sustentada pelos advogados do ex-presidente. O parecer aponta que a defesa acessou as provas centrais da denúncia antes das audiências e pôde consultar os demais arquivos continuamente. Gonet ressaltou ainda que os defensores não indicaram qual prova deixaram de ver, enquanto a PGR se manifesta contra revisão criminal de Jair Bolsonaro.
Fonte para a notícia:
Jessica Cardoso e José Matheus Santos
SBT News