Ministro decidirá pela constitucionalidade da Lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator das ações que questionam a chamada lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (30) após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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O texto, que reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por Victoria Cansian
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