Ministro do STF deve responder à petição inicial em até 21 dias
O advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, publicou que a rede social Rumble e a Trump Media & Technology Group notificaram judicialmente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, por e-mail, para responder ao processo movido por elas nos Estados Unidos.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu Martin de Luca.
Ainda no post, de Luca anexou o documento do processo, indicando que Moraes deve responder à petição inicial em até 21 dias. O documento também diz que caso Moraes não apresente defesa, as empresas poderão solicitar o registro de revelia. Mecanismo que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou.
Como mostrou a CNN, na sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail de Moraes na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, dona da Truth Social.
A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida. Assim, destrava o andamento do processo após meses de tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.
O despacho não entra no mérito das acusações feitas contra Moraes. A decisão trata exclusivamente da autorização para a citação do ministro brasileiro por meio eletrônico e da manutenção de documentos sob sigilo no processo. A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou dimensão internacional. Além disso, nos últimos meses provocou repercussões no Brasil, incluindo decisões envolvendo a atuação da plataforma no país.
O que motivou a ação nos Estados Unidos?
A rede social Rumble e a Trump Media & Technology Group abriram o processo em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. A acusação é de que Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras. Assim, violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
Embora o STF não tenha alvejado diretamente a Trump Media em suas decisões, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
Por que a Justiça americana autorizou a citação por e-mail?
Na decisão, a juíza afirma que as tentativas de cooperação jurídica internacional ficaram paralisadas após uma mudança de procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o documento, o STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, avançou com o pedido de citação internacional.
As empresas alegaram que a PGR apresentou manifestação sigilosa defendendo que a notificação fosse barrada e que o procedimento passou a tramitar “sob sigilo”.
Para os autores da ação, a cooperação judicial teria se tornado “politizada e efetivamente indisponível”, criando um impasse sem previsão concreta de conclusão.
A juíza observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail. Destacou, também, precedentes da Justiça americana autorizando esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros.
A decisão também afirma que as empresas fizeram esforço suficiente para localizar e comunicar Moraes. Além disso, o tribunal considerou os e-mails vinculados ao STF válidos e operacionais.
Fonte: CNN Brasil
