Paulo Gonet sustentou que o ministro André Mendonça extrapolou suas atribuições ao investigar Alexandre de Moraes. O parecer pede o arquivamento definitivo do processo e aguarda análise do presidente Edson Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da PGR afirmou que os investigadores realizaram um esforço deliberado para encontrar indícios de ilícitos envolvendo o magistrado.
Nesse contexto, Gonet criticou a conduta do relator André Mendonça ao ressaltar que a legislação impede o juiz de acusar ou conduzir investigações pré-processuais. Consequentemente, o procurador apontou que o magistrado utilizou a polícia judiciária fora de suas atribuições legais, o que gera a nulidade de todo o processo.
Incompetência e Violação de Foro
Além disso, o parecer atesta que Mendonça já sabia da presença de autoridades com foro por prerrogativa de função antes de determinar o prosseguimento das apurações. Por essa razão, o relator deveria ter submetido o caso imediatamente à deliberação do plenário da Suprema Corte, em vez de permitir a devassa sobre um colega de tribunal.
Dessa forma, a PGR sustentou que o ministro atuou de ofício, sem qualquer pedido prévio do Ministério Público ou iniciativa própria da Polícia Federal. Portanto, a decisão do relator excedeu os limites constitucionais da competência magistrada na fase pré-processual.
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Próximos Passos no STF
Da mesma forma, Gonet reforçou que o relator não poderia aprofundar as pesquisas sobre Moraes sem a autorização colegiada do tribunal. Para o procurador, Mendonça deveria ter encaminhado o tema diretamente ao presidente da Corte para uma avaliação conjunta.
Por fim, a definição sobre o futuro da apuração cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin. O ministro avaliará se atende ao pedido da PGR para arquivar o caso definitivamente ou se submete a continuidade das investigações ao julgamento dos demais integrantes do plenário.
Fonte: Gustavo Uribe
CNN Brasil
