O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao STF a liberação total de documentos sobre o Banco Master e acusou André Mendonça de omitir dados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que André Mendonça atuou de forma seletiva ao retirar o sigilo de documentos vinculados ao Banco Master. Nesse sentido, Moraes acusa Mendonça de seletividade em caso do Master ao enviar um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, exigindo o levantamento integral do sigilo, sem exceção.
Segundo Moraes, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou de disponibilizar outros 180 documentos que constariam nos sistemas da Corte. O ministro afirmou que o colega fez uma escolha subjetiva do material liberado e tornou público apenas o que “entendeu conveniente”, o que dificulta a análise completa das provas.
Moraes afirma que Mendonça, por ser “diretamente interessado” nas PETs 16.704 e 16.662, teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”. Para o magistrado, a ausência desses documentos “obstaculiza gravemente a análise probatória” pelos ministros que participarão do julgamento marcado para 15 de setembro.
Divergências sobre o sigilo e pedidos à Presidência
No ofício, Moraes pede que Fachin determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556. Além disso, ele solicita que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem no sistema.
O ministro ainda requer a intimação de todos os integrantes da magistratura citados nos documentos para que prestem informações e adotem medidas de defesa. O ofício seguiu com cópia aos demais ministros e ao procurador-geral da República. Moraes também pediu o julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662 para evitar decisões conflitantes.
No documento, Moraes relembra que enviou à Presidência do STF informações que deram origem à PET 16.704. Segundo ele, os fatos indicariam que Mendonça teria, “em tese”, cometido condutas enquadráveis como improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebra da imparcialidade judicial.
Moraes atribui a Mendonça três grupos de condutas: interferência na direção de investigações policiais, condução irregular de colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação. As acusações partiram de Moraes e dependem de análise pelo Supremo.
Abertura dos relatórios e disputa interna no STF
Mendonça retirou o sigilo dos processos ligados ao Banco Master após despacho de Fachin, que determinou a liberação antes da sessão extraordinária do dia 15. Além da investigação principal, a Corte liberou procedimentos com relatórios da Polícia Federal sobre a suposta rede de influência de Daniel Vorcaro.
Os relatórios reuniram informações sobre contatos de Vorcaro com autoridades e abriram uma disputa interna na Corte. Fachin concentrou a análise dos procedimentos na Presidência e convocou os 11 ministros para discutir a situação. Por consequência, a controvérsia sobre a liberação incompleta dos papéis reforça o cenário em que Moraes acusa Mendonça de seletividade em caso do Master antes da votação oficial.
Fonte: Matheus Alleoni
Jovem Pan
