Presidente do Senado adia promulgação de proposta aprovada em julho após apelo do Ministério da Fazenda por conta do impacto econômico de R$ 28 bilhões.
Articulação com o governo paralisa promulgação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trava PEC dos Agentes de Saúde há meses. Após o Congresso Nacional aprovar o texto em dois turnos com votação expressiva de 74 votos a favor e apenas um contrário. Assim, a proposta de emenda à Constituição aguarda promulgação desde o dia 14 de julho para entrar formalmente no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, a medida estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo a regularização funcional dessas categorias. Logo, o Ministério da Fazenda solicitou a retenção da proposta devido ao impacto fiscal de R$ 28 bilhões previsto na economia pública.
Paralelamente, o ministro interino Dario Durigan negociou o adiamento diretamente com o presidente do Senado para conter a expansão de gastos federais. Nesse sentido, um encontro na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes selou a reaproximação de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir desse diálogo, o senador definiu um cronograma de votações alinhado aos interesses do Palácio do Planalto, que culmina com a votação da PEC 6 x 1 nesta semana.
Oposição avalia estratégia política para votação
Em contrapartida, parlamentares da oposição observam a retenção da matéria como precedente para contornar eventuais impasses no plenário do Senado. A bancada oposicionista planeja liberar os congressistas na votação marcada para esta quinta-feira. A tática busca proteger a imagem política do candidato Flávio Bolsonaro nesta reta final da campanha do segundo turno. Nesse contexto, os oposicionistas preferem aprovar a matéria no papel a arcar com o desgaste eleitoral de um voto contrário.
Por fim, o sistema oficial do Senado mantém o status da matéria como pendente, registrando apenas que o texto “vai à promulgação” sem indicar prazo conclusivo. A articulação entre os poderes Executivo e Legislativo demonstra como matérias de grande apelo popular passam por negociações orçamentárias nos bastidores de Brasília. Diante do impasse fiscal de R$ 28 bilhões, Davi Alcolumbre trava PEC dos Agentes de Saúde há meses e mantém a promulgação suspensa por tempo indeterminado.
Fonte da notícia:
Caio Junqueira
CNN Brasil
