Posicionamento da pasta foi dado em resposta a deputado que questionou restrições impostas pelo governo federal.
O Ministério do Trabalho e Emprego alertou em documento enviado a um deputado federal que os bancos podem pegar até 93,8% do valor de antecipação do saque-aniversário feito pelos trabalhadores, dependendo do cenário adotado.
A antecipação do saque-aniversário ocorre quando um trabalhador pega um empréstimo com o banco. Assim, usando como garantia os saques anuais futuros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ou seja, o empregado recebe o dinheiro hoje, mas abre mão de parte do que receberia nos próximos anos do Fundo.
Em resposta a requerimento de acesso à informação do deputado Messias Donato (União-ES), a pasta apresentou estudos que apontavam como inviável a antecipação dos saques acima de três anos.
“De acordo com os dados fornecidos pelo Agente Operador, a operação se torna extremamente onerosa para o trabalhador a partir da antecipação do terceiro ano de saque-aniversário”, diz o documento.
A relação enviada ao parlamentar indica que, do primeiro ao terceiro ano, o trabalhador detém cerca de 74% do valor antecipado. Portanto, quando o empréstimo envolve a antecipação do quarto e quinto ano, no entanto, os juros consomem 59,3% do montante.
“Do 5º ao 10º ano: os juros chegam a 70,3%, deixando o trabalhador com menos de 30% do valor original” e, do 11º ao 15º ano, “a situação se agrava, com 93,8% do valor sendo absorvido pelos encargos, tornando a antecipação praticamente inviável”.
Regras mais duras
O Ministério do Trabalho e Emprego endureceu as regras de antecipação do saque-aniversário. Agora é preciso esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para conseguir solicitar uma antecipação do fundo. Logo, o limite está restrito a cinco parcelas na primeira operação e depois no máximo três parcelas. Ademais, com valores que variam de R$ 500 a R$ 100.
Na avaliação da pasta, a medida é fundamental para agir contra o endividamento da população.
Por Edis Henrique Peres
R7 NEWS
