Proposta tramita na Câmara sob regime de urgência desde a última quarta-feira (1º) após 293 votos a favor e 158 contra
A Câmara dos Deputados deve votar já nos próximos dias o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em março deste ano.
A Câmara tramita o Projeto de Lei 896/23 sob regime de urgência desde a última quarta-feira (1º), após os deputados registrarem 293 votos a favor e 158 contra, o que faz o Plenário analisar a proposta diretamente.
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A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação. A pena, portanto, pode ir de dois meses a um ano. A inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito, ou discriminação, aumenta a reclusão para dois a cinco anos, além de multa.
Por Thiago Fabbri
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