Deputados e senadores iniciam esforço concentrado antes do recesso para analisar matérias prioritárias do Planalto e a reforma eleitoral.
O Congresso Nacional retoma seu funcionamento pleno nesta terça-feira (3) em Brasília após a conclusão do segundo turno das eleições gerais de 2026. Deputados e senadores possuem um cronograma de menos de oito semanas para deliberar sobre matérias prioritárias antes do recesso parlamentar, fixado entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. As articulações envolvem a oposição e a base governista, lideradas pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
A pauta do plenário do Senado reserva para esta terça-feira a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta prevê a integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais, além do endurecimento das regras de prisão para chefes de facções criminosas.
Segurança pública, tarifa zero e regulação de apostas
O texto da segurança passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, após aprovação na Câmara em março. O governo projeta a recriação do Ministério da Segurança Pública caso ocorra a promulgação da matéria.
Paralelamente, parlamentares debatem a alteração da maioridade penal no texto constitucional. O senador Camilo Santana (PT-CE) propôs a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, posicionamento acompanhado pela presidência da República. Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em delitos hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
Além disso, o Palácio do Planalto busca aprovar a PEC que zera a tarifa do transporte público aos fins de semana, enviada em 21 de outubro. A medida estima impacto financeiro anual de até R$ 12 bilhões, com custeio de 26,8% vindo de emendas parlamentares. Nesse sentido, o Executivo também pressiona pela votação da medida provisória que proíbe apostas esportivas eletrônicas no país antes do término de sua validade de 120 dias.
Acordo no STF e negociações de reforma eleitoral
Outra frente de negociação envolve a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal busca um acordo prévio com Davi Alcolumbre para evitar resistências na apreciação do nome pelo Senado, considerando que a indicação de Jorge Messias no início do ano gerou insatisfações na cúpula da Casa.
Por outro lado, os partidos de centro articulam a votação de uma minirreforma eleitoral para implementação do sistema distrital misto. A proposta prevê um modelo de transição conhecido como distritão misto em 2030, evoluindo para o formato distrital misto definitivo em 2034.
Por fim, os parlamentares analisam a obrigatoriedade de filiação partidária contínua para chefes do Executivo durante todo o mandato. A mobilização legislativa ganha ritmo de urgência enquanto o Congresso retoma trabalhos com pauta de segurança e reformas.
Fonte para a notícia:
Ighor Nóbrega
SBT News
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