A defesa de Jair Bolsonaro ingressou com nova revisão criminal no STF para anular sua condenação. Os advogados usam declarações do ministro Alexandre de Moraes para alegar cerceamento de defesa e falta de tempo útil.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular sua condenação na ação penal do golpe. Portanto, os advogados solicitaram o cancelamento da pena ao questionar o rito processual conduzido pela Corte.
Nesse sentido, a defesa de Bolsonaro usa falas de Moraes para pedir anulação do processo e apontar falta de isonomia no tratamento das garantias constitucionais. O recurso questiona os prazos concedidos para a análise de provas apreendidas durante a instrução criminal.
A petição traz a assinatura da banca do advogado Celso Vilardi, que assumiu a condução do caso após a saída de Marcelo Bessa. Consequentemente, a nova equipe jurídica reestruturou a tese de defesa com base nos debates recentes do próprio tribunal.
Alegações de assimetria no acesso às provas
A argumentação baseia-se em declarações do ministro Alexandre de Moraes dadas em 15 de setembro, durante julgamento sobre o chamado Caso Master. Naquela sessão, o magistrado cobrou acesso integral aos arquivos policiais e tempo hábil para examinar as mídias da investigação.
Os defensores ressaltam que solicitaram essas mesmas condições durante a ação penal, mas a Corte negou os pedidos de adiamento. Além disso, a defesa apontou que os links para os arquivos apreendidos chegaram a poucos dias do início das audiências de testemunhas.
A petição destaca trecho em que Moraes afirmou não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar os relatórios apresentados pela Polícia Federal. Diante disso, os advogados registraram: “Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado”.
A banca também citou o volume de dados apreendidos com o general Mário Fernandes, disponibilizados apenas no final de maio. Sobre esse ponto, a defesa escreveu: “Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia”.
Contraponto aos critérios do relator e tramitação no STF
Os advogados afirmam que o ministro estabeleceu distinção entre disponibilidade técnica e tempo real de conhecimento dos autos. Segundo a petição: “Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender. Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender”.
Da mesma forma, o recurso contesta a seleção parcial de mensagens efetuada pelos relatórios da Polícia Federal no decorrer do processo. Os defensores enfatizam que o acesso à integralidade do material poderia alterar a interpretação das conversas anexadas aos autos.
O processo seguiu para o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal da pena de 27 anos e 3 meses. Por fim, o magistrado sorteado ainda não proferiu decisão sobre o pedido de anulação formulado pelos advogados.
Pablo Giovanni
Metrópoles
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