Ministro Floriano de Azevedo Marques impede suspensão do canal ‘Exército do Lula’ por ato isolado do presidente da Corte a dois dias do pleito.
Medida liminar e competência do plenário
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques proíbe decisão individual sobre canal no WhatsApp após conceder liminar nesta sexta-feira (23). O magistrado atendeu ao pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e barrou atos do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, contra o grupo “Exército do Lula”. A determinação impede a suspensão, retirada ou restrição do canal até a análise definitiva do plenário virtual da Corte Eleitoral.
Além disso, o ministro alegou risco concreto de desestabilização do processo eleitoral a dois dias do segundo turno da eleição presidencial. Floriano de Azevedo Marques afirmou que uma medida isolada representaria invasão de competência, pois o tema já tramita sob apreciação do tribunal. Em contrapartida, o TSE informou à imprensa que não ordenou a remoção do grupo no aplicativo e classificou ilações sobre despachos recentes como absolutamente indevidas.
Prazos operacionais e garantias legais
Paralelamente, a controvérsia começou após Nunes Marques dar prazo de 24 horas para a Meta apurar suposta manipulação de buscas contra a campanha de Flávio Bolsonaro. O presidente do TSE também se reuniu nesta sexta-feira com representantes de plataformas digitais para alinhar o cumprimento de planos de conformidade na reta final da votação. Contudo, Azevedo Marques ressaltou que mobilizações organizadas de cidadãos na internet integram o direito de liberdade de expressão.
Nesse sentido, a decisão fixa multa diária de R$ 50 mil caso a empresa de tecnologia descumpra a determinação colegiada. O magistrado destacou que eventuais abusos em convocações digitais exigem processo judicial com análise de provas. Por fim, o envio da liminar para avaliação dos demais integrantes do tribunal consolida os ritos legais enquanto o TSE proíbe decisão individual sobre canal no WhatsApp.
Fonte para notícia:
Guilherme Grandi
Gazeta do povo
