Documento enviado ao Congresso indica necessidade de reavaliar gastos públicos nos próximos quatro anos para cumprir o arcabouço fiscal, sem incluir promessas da campanha eleitoral.
O governo Lula prevê falta de recursos a partir de 2028 em documento técnico enviado ao Congresso Nacional para orientar o planejamento fiscal dos próximos quatro anos. A equipe econômica calculou o custo de manutenção das atuais políticas públicas do Poder Executivo. Logo, comparou a projeção com o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Os cálculos apontam uma defasagem de R$ 15,8 bilhões em 2028. Ademais, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030 para o custeio de investimentos e da máquina pública.
O levantamento considera o espaço orçamentário restante para as despesas discricionárias após a quitação das obrigações legais. Assim como, aposentadorias da Previdência Social e o programa Bolsa Família. Para o ano de 2027, o Orçamento já enviado projeta um teto de R$ 222,1 bilhões, valor suficiente para cobrir os gastos não obrigatórios daquele exercício sem gerar saldo negativo.
Promessas de campanha exigirão ajustes adicionais
Além disso, a conta elaborada em agosto não contempla os impactos financeiros das promessas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha à reeleição. Entre as propostas figuram o reajuste do Bolsa Família, o repasse de R$ 5 mil via Pix para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público em fins de semana. A implementação dessas medidas exigirá um reajuste estimado em ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Diante desse cenário, a mensagem governamental defende a adoção de um “esforço contido e estável” na gestão das contas. “A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirmou o governo na nota técnica anexada ao projeto.
Paralelamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu que os dados representam um exercício de simulação e pedem leitura cautelosa do mercado financeiro. A pasta ressaltou que as projeções não incorporam eventuais ganhos de eficiência nem o encerramento gradual de projetos e investimentos em andamento.
“A diferença não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas”, declarou o Ministério do Planejamento em nota oficial. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável”, complementou a pasta.
Embates políticos sobre o corte de despesas
A divulgação dos números ocorre no momento em que os candidatos à Presidência travam debates intensos sobre a condução da economia nacional. O presidente Lula critica o adversário Flávio Bolsonaro (PL) por defender a redução de despesas públicas, classificando a proposta do candidato de oposição como um corte nocivo a programas sociais. O Partido dos Trabalhadores afirma que a oposição pretende reduzir verbas da saúde, educação e Previdência Social.
Em contrapartida, a candidatura de Flávio Bolsonaro nega intenção de cortar benefícios e sustenta que focará na redução de custos administrativos da máquina pública. A equipe do candidato do PL projeta cortar R$ 200 bilhões por meio do combate a supersalários, viagens oficiais e cargos comissionados. No entanto, aliados do governo afirmam que um ajuste dessa dimensão se torna inviável sem afetar despesas obrigatórias e programas de transferência de renda.
Nesse sentido, a equipe econômica do governo defende a criação de gatilhos legais para conter a expansão automática dos gastos obrigatórios. Os ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento buscam abrir margem orçamentária para manter o custeio básico dos órgãos públicos. Por outro lado, o presidente Lula rejeita propostas do mercado financeiro para desvincular pisos constitucionais de saúde e educação.
Consultorias do Congresso alertam para riscos macroeconômicos
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisaram os números oficiais e emitiram notas de alerta sobre as projeções do governo. Os técnicos apontam que as estimativas federais utilizam parâmetros de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e taxa Selic divergentes das expectativas médias do mercado.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê uma expansão econômica de 2,5%, enquanto a mediana do mercado apurada pelo boletim Prisma Fiscal em setembro de 2026 projeta crescimento de 1,43%. Além disso, enquanto a proposta governamental estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, o mercado financeiro prevê um déficit de R$ 45,4 bilhões no mesmo período.
“Para o período de 2027 a 2029, destaca-se sensível diferença nas projeções de crescimento do PIB, do IPCA e da taxa Selic indicadas pelo mercado em comparação aos mesmos parâmetros previstos no PLOA 2027. Sendo assim, é necessária cautela na análise do PLOA”, destacaram os consultores parlamentares em nota técnica.
Os pareceres do Congresso revelam ainda um descompasso estrutural entre as modalidades de despesas federais. Entre 2027 e 2030, os gastos obrigatórios apresentam projeção de expansão acumulada de 22,8%, impulsionados pelo pagamento de aposentadorias e pensões. Em contrapartida, as despesas discricionárias voltadas para investimentos possuem previsão de crescimento de apenas 8,0% no mesmo intervalo.
“Esse comportamento evidencia o aumento da rigidez das despesas primárias, reduzindo progressivamente a flexibilidade alocativa dos orçamentos”, concluíram os pareceres do Poder Legislativo.
Dessa forma, o relatório técnico em que o governo Lula prevê falta de recursos a partir de 2028 acentua os desafios da gestão fiscal para o próximo ciclo orçamentário da União.
Fonte da notícia:
Daniel Weterman
O Estado de São Paulo – Estadão
