O presidente do STF concede cinco dias para ministros prestarem esclarecimentos sobre o documento da PF. A medida antecede a decisão sobre levar o pedido de inquérito ao plenário da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A solicitação envolve fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues, também devem prestar esclarecimentos. Todos terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar as respostas.
Antes de proferir a decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte busca esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Por sua vez, Mendonça atua como relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da corporação. Ele pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos. Dessa forma, os ministros votarão a abertura ou não de inquérito contra o colega.
Nesse contexto, o presidente manifestou-se sobre a responsabilidade da Corte diante do caso. “Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.
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O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR. O órgão recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Nesse sentido, Fachin quer saber se algum investigado obteve acesso indevido às apurações em curso. Ele também busca entender como os investigadores chegaram às pessoas mencionadas na apuração.
Paralelamente, a decisão de Fachin surgiu logo após Moraes divulgar uma medida contra Mendonça. O ministro informou a inclusão do colega no inquérito das fake news. Consequentemente, Mendonça enfrentará apurações por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, o relator agiu “por motivos pessoais e políticos” ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.
Fonte: Carolina Brígido
Estado de São Paulo – Estadão
