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Governo prorroga programa Gás do Povo até 2031

Medida provisória garante a recarga gratuita do botijão de GLP para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas para famílias vulneráveis. O benefício venceria ao longo deste mês caso o Poder Executivo não renovasse a norma legal. Dessa forma, os registros governamentais confirmam que o governo prorroga programa Gás do Povo até 2031.

Nesse sentido, a medida provisória estabelece a alocação de novos créditos orçamentários para a execução contínua das ações sociais. A matéria tramitará no Congresso Nacional para a análise dos parlamentares nas próximas semanas.

Impacto social e recursos previstos no orçamento

Paralelamente, os beneficiários recebem entre quatro e seis recargas anuais de acordo com o tamanho da composição familiar. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que o programa fortalece o acesso a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.

“O programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida”, divulgou o governo federal.

Em contrapartida, o Poder Executivo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para financiar as recargas. Os recursos da ação orçamentária preveem o atendimento de 15,4 milhões de famílias registradas em todo o território nacional.

Ademais, o governo condiciona a concessão do benefício à inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses. A renda familiar por pessoa deve alcançar no máximo meio salário-mínimo para a validação do cadastro.

Regras de elegibilidade e formas de saque

Dessa forma, a seleção dos contemplados ocorre de forma automatizada pelos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social. O programa prioriza inscritos no Bolsa Família e lares compostos por duas ou mais pessoas.

“Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas”, explicou o MDS.

Nesse contexto, os beneficiários podem efetuar o resgate nas revendas autorizadas com o cartão do Bolsa Família ou cartão de débito da Caixa. O cidadão também pode apresentar o CPF e o código enviado ao telefone celular.

Assim, os parlamentares iniciam a tramitação do texto na capital federal enquanto o governo prorroga programa Gás do Povo até 2031.

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