Presidente da Câmara prevê pautar proposta que altera Lei de Defesa da Concorrência e estabelece regras para gigantes da tecnologia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de pautar para votação o projeto de lei que regulamenta a atuação das chamadas big techs no Brasil. A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência para coibir práticas anticoncorrenciais e disciplinar mercados digitais em todo o território nacional. A iniciativa institui novos mecanismos de fiscalização sobre empresas de grande porte atuantes no setor tecnológico. Dessa forma, fontes do Poder Legislativo confirmam que Hugo Motta sinaliza votação de projeto sobre big techs.
Nesse sentido, o texto legislativo prevê a criação de uma superintendência especial vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O novo órgão administrativo assumirá a atribuição de fiscalizar diretamente a conduta comercial das companhias no mercado brasileiro.
Critérios de enquadramento e novas obrigações
Paralelamente, o projeto estabelece parâmetros financeiros específicos para definir quais corporações responderão ao arcabouço normativo. O texto enquadra como empresas de relevância sistêmica as companhias que registrem faturamento global superior a R$ 50 bilhões.
Em contrapartida, as autoridades aplicam o enquadramento se a receita obtida no mercado interno ultrapassar o valor de R$ 5 bilhões anuais. O Cade conduzirá processos administrativos individuais para determinar os deveres regulatórios de cada empresa do setor.
Ademais, a proposta fixa exigências técnicas voltadas à transparência operacional, interoperabilidade entre plataformas e compartilhamento de dados com terceiros. A legislação proíbe explicitamente manobras operacionais que priorizem produtos próprios em prejuízo de serviços concorrentes.
Dessa forma, o projeto busca equilibrar a concorrência na economia digital e assegurar condições isonômicas a novos agentes de mercado. A presidência da Câmara articula a inclusão da pauta no plenário das deliberações em Brasília nas próximas sessões.
Atuação do Cade e tramitação no Congresso
Nesse contexto, os técnicos do conselho antitruste definirão sanções e medidas corretivas para eventuais descumprimentos das diretrizes estabelecidas na nova lei. O texto prevê prazos adequados para que as multinacionais adaptem seus sistemas às exigências legais aprovadas.
Assim, os deputados federais preparam-se para debater os pontos centrais da regulação enquanto Hugo Motta sinaliza votação de projeto sobre big techs.
Fonte para a notícia:
Evellyn Paola
Metrópoles